Banco Central do BrasilRevista Conjuntura Econômica/Nacional - Comércio
Exterior
quinta-feira, 11 de março de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Caderneta de poupançao Protocolo de Ouro Preto que definiu o Mercosul como
uma entidade jurídica internacional e novos órgãos
foram criados, todos de caráter intergovernamental.
Em 1994 a crise do México repercutiu na região através
do “efeito contágio”, que levou à saída de capitais.
Argentina com sua taxa de câmbio fixa com paridade de
um para um com o dólar ficou em uma situação crítica,
mas não mudou a sua política cambial. O Brasil que
operava, desde o Plano Real de julho de 1994, com
bandas cambiais com margens reduzidas, respondeu
permitindo uma certa desvalorização do real. Ademais,
cada país propôs medidas que rompiam o compromisso
com a TEC como a elevação de toda as tarifas em três
pontos percentuais, a criação de uma nova lista de
exceções no comércio inter-regional promovida pelo
Brasil, entre outras. A única disciplina visível do
Mercosul que era a TEC ficou em segundo plano.
Nesse momento, o debate sobre a importância ou não
de órgãos supranacionais se acirrou. A crise havia
atingido todos os países, embora com graus diferentes
de intensidade.
Em comum, as grandes economias do bloco eram
vulneráveis do ponto de vista externo, com déficits em
conta- corrente não cobertos pela entrada de capital.
Todas tinham restrições ao investimento em momentos
de vulnerabilidade externa, pois operavam com baixa
poupança doméstica e mantinham câmbios valorizados
associados aos seus programas de estabilização
inflacionária. Não seria possível desenhar uma resposta
comum para a crise? A falta de uma instância
supranacional facilitava a busca por respostas
autônomas.
Ao mesmo tempo era argumentado, em especial pelo
Brasil, que a sobrevivência do Mercosul dependia da
maior economia do bloco. Sem estabilidade
macroeconômica e crescimento econômico no país, o
Mercosul perderia seu dinamismo. O Brasil acabara de
implementar seu programa de estabilização inflacionária
e essa era a sua principal preocupação. Não era
possível subordinar a política econômica do Brasil às
demandas dos parceiros, pois esses dependiam de uma
economia brasileira estável e crescendo.Depois como criar um órgão supranacional? Qual seria
o peso de cada país na tomada de decisões? As
maiores economias não podiam perder seus graus de
liberdade na condução das políticas econômicas. O
caráter intergovernamental interessava ao Brasil e
Argentina e órgãos supranacionais a economias
menores que desejavam assegurar uma disciplina que
limitasse o poder dos grandes países do bloco.A crise de 1995 levou ao questionamento pelos
parceiros do Brasil e de seu compromisso com o
Mercosul. No final do ano é lançada a Agenda Mercosul
2000 com ênfase nas relações extrabloco pela
assinatura de acordos comerciais preferenciais. O
lançamento da Área de Livre-comércio das Américas
(Alca), a assinatura de um acordo quadro com a União
Européia, a necessidade de renegociar os acordos
assinados no âmbito da Associação Latino-Americana
de Integração (Aladi) seria uma oportunidade para o
Mercosul consolidar o seu papel de bloco na esfera
internacional.Os anos de 1994 a 1998 foram ricos em termos de
negociações da agenda Mercosul. O Mercosul teria que
ir além da TEC para ter credibilidade como um “bloco”,
pois a agenda temática da Alca incluía temas além de
uma área livre de comércio. Serviços, compras
governamentais, direitos de propriedade intelectual,
entre outros, faziam da Alca um acordo de livre-
comércio da nova geração.A Alca começou a se esvanecer em 2003, mas poderia
ter deixado como legado, o aprofundamento da
integração do Mercosul. Não foi o que aconteceu. A
implementação das decisões depende dos governos