Banco Central do BrasilRevista Conjuntura Econômica/Nacional - Comércio
Exterior
quinta-feira, 11 de março de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Caderneta de poupançanacionais e não há mecanismo de monitoramento
técnico supranacional. Muitas negociações eram
fechadas no âmbito técnico, mas muitas não eram
referendadas pelo Conselho do Mercado Comum ou, se
eram, não eram implementadas.
Em 1999 a desvalorização do real aumentou a
fragilidade da economia argentina. As recusas do
governo brasileiro em aceitar flexibilizações com
cláusulas de salvaguardas acabaram por paralisar as
negociações, além das medidas unilaterais tomadas
pela Argentina no comércio bilateral.
As negociações são retomadas em 2002 e o tema da
assimetria ganha força no debate sobre o Mercosul. A
maior economia da região, o Brasil, deveria contribuir,
ser o principal “paymaster” da integração. A experiência
da União Européia mostrou que políticas regionais para
reduzir desequilíbrios na incorporação de países mais
pobres têm papel relevante. A diferença é que na
Europa o pagamento dessa conta, que exige um
orçamento comum, era entendido como um ativo
importante pelos setores da sociedade, pelo menos até
meados da primeira década do século XXI. No
Mercosul, haveria esse consenso no Brasil?
Ao longo dos anos 2002-2012, no âmbito do Mercosul
na área cultural, trânsito de pessoas, facilitação de
negócios, reconhecimento de sistemas previdenciários e
outras iniciativas foram negociadas, embora seja
preciso avaliar o grau efetivo de suas implementações.
Na área do comércio, o tema da tarifa externa comum
foi resolvido pela postergação de prazos. Chegamos em
2021 com uma união aduaneira imperfeita e uma área
de livre-comércio com muitas exceções.
Comentário final
Acordos de integração são processos políticos que
supõem objetivos comuns a serem realizados. A
melhoria do bem-estar da população e aumento de
competitividade são desejos louváveis, mas como
atingi-los? Se analisarmos, os acordos realizados pelos
Estados Unidos, União Européia e países asiáticos são,
em geral, precedidos de anos de negociação. Quando
são assinados e ratificados, os Estados partem de um
quadro detalhado do que irão enfrentar e o que
acordaram. Como processo sempre há mudanças, mas
os acordos não são “enunciados de desejos”.O Tratado de Assunção teve uma contribuição
fundamental ao trazer um cronograma de liberalização
tarifária, ao propor e conseguir induzir a negociação da
tarifa externa comum. Além disso, obrigou que
diferentes setores da sociedade passassem a
considerar, nos seus planos, os parceiros do Mercosul.Não se conseguiu, porém, criar uma institucionalidade
que tornasse o Mercosul independente de uma coalizão
presidencialista. Vai bem ou vai mal dependendo dos
graus de empatia dos governos. O Mercosul é um
acordo entre Estados.Fica a pergunta do início do texto. O aprofundamento da
integração exige compartilhar soberanias em algum
grau. Se não é esse o desejo é preciso garantir que o
Mercosul é possível com regras claras e não exceções.
No momento, tornar o Mercosul uma área de livre-
comércio parece ser a posição do atual governo
brasileiro.Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 1 -
Caderneta de poupança