Banco Central do BrasilRevista Isto É Dinheiro/Nacional - Entrevistas
sexta-feira, 12 de março de 2021
Banco Central - Perfil 3 - Reforma TributáriaAdministração de empresas ou do Board da New York
University, cargo que ocupa há dois anos. O mundo do
ensino reforçou sua crença na diversidade. “Ela é que
nos levará à frente”, afirmou.
DINHEIRO – Numa postagem recente no LinkedIn o
senhor faz referência a um artigo seu de dois anos, em
que o tema central é insegurança jurídica. Imaginei que
fosse de agora, de tão atual. Mas também poderia ser
de 20 anos atrás. Insegurança jurídica sempre será um
peso ligado ao Brasil?
Renato Ochman — Como uma pessoa que milita
diariamente nessa área eu diria que muita coisa é difícil
explicar a um estrangeiro sobre a legislação brasileira.
Isso é o primeiro ponto. É uma legislação complexa.
Qual o segundo ponto?
É preciso entender que o Brasil adota um regimento
legal baseado [estritamente] no respeito à lei. E o Brasil
edita leis. Em países como Estados Unidos e Inglaterra
o que a gente tem é o que chamamos de Common Law.
Prevalecem as decisões dos tribunais. E à medida que
você tem essas decisões elas se tornam como uma
pedra a respeito daquele tema.
O nosso modelo, por ser uma máquina geradora de leis
e normas, inibe um fluxo mais agressivo de
investimento?
Sim. Mas há outra coisa que preocupa o estrangeiro
sempre. Não é apenas esse regime jurídico que difere
da dinâmica do Common Law. Inclui também os efeitos
quanto ao resultado do negócio. E a parte tributária do
Brasil a gente sabe que é um emaranhado de coisas.
Há legislações municipais, estaduais, federal, uma
discute com a outra. Então, em muitos casos você não
consegue nem dar opinião muito firme sobre
determinada situação porque muda jurisprudência... E
isso às vezes não traz muito conforto.
Estamos no atraso também nesse campo?
Pegue a Lei das S/A. A cada dia ela se torna omissa, ou
tem uma lacuna. Porque as coisas vão andando, e não
tem como ser diferente. Aí tem a interpretação, tem o
parecer... A CVM toda hora edita uma norma nova para
poder superar algo novo.Como driblar isso?
O mercado se adapta muito facilmente. Ele passa ao
largo desse problema da legislação. Uma coisa que
acho interessante na mentalidade do empresário, na
criatividade do empreendedor, é que ele não para
esperando a lei mudar. Ele vai.Isso ainda implica em muita discussão na esfera
jurídica. Há uma luz nesse túnel?
Vejo um lado bom. O Brasil, a partir de 1996, adotou a
legislação referente à arbitragem. Nos primeiros anos,
foi uma interrogação. A gente deixava ou não de fazer
negócios porque o brasileiro queria colocar um foro, o
estrangeiro queria colocar a arbitragem. E hoje é uma
questão pacífica. A arbitragem se consolidou nos
negócios e em qualquer operação de fusão ou aquisição
é raríssimo você colocar um foro e não a arbitragem,
especialmente há alguém do exterior. Ela foi um
elemento muito importante para dar credibilidade. As
arbitragens hoje são feitas em altíssimo nível no Brasil.Aí surgem momentos únicos, como o da Reforma
Tributária. Mas o que vai para a mesa é decepcionante,
não?
A lei nunca vai conseguir contemplar tudo. No dia
seguinte de ser editada vai surgir uma situação nova
que não se previa. Então, precisamos partir desse
princípio. Lembrar que o ótimo é inimigo do bom. O que
não pode acontecer é não ter nenhuma reforma.Especificamente no escopo da Câmara Brasil-Israel, até
onde é possível ser transformador?
Para fazer algo diferente é preciso renovar. E eu
aprendi, ao atuar nos boards de que participo, que a
gente trabalha neles para pensar na sucessão. Não é
pensando na gente. É preciso trazer gente nova e