SEU PAÍS - Lei da mordaça
Banco Central do BrasilRevista Carta Capital/Nacional - Seu País
quinta-feira, 11 de março de 2021
Banco Central - Perfil 2 - Reforma AdministrativaClique aqui para abrir a imagemClique aqui para abrir a imagemClique aqui para abrir a imagem
Autor: Victor OhanaUNIVERSIDADES O governo avança na censura aos
professores e no controle ideológico das instituições de
ensino"Vou seguir manifestando as mesmas opiniões”, afirma
o epidemiologista Pedro Hallal, da Universidade Federal
de Pelotas, crítico ao “fracasso” de Jair Bolsonaro no
combate à pandemia. A declaração veio após um
acordo, um Termo de Ajustamento de Conduta proposto
pela Controladoria-Geral da União, em que se
compromete a não manifestar desapreço ao governo no
ambiente de trabalho. O professor garante que a
assinatura não o fará mudar de comportamento e se diz
assustado com o processo. Lembrou-se de histórias dos
pais e avós, quando a censura e a perseguição eram
regras. Jamais imaginou enfrentar situação parecida.
“Representa o momento de exceção que estamos
vivendo.”A autonomia das universidades vive uma ameaça sem
precedentes. Em ofício encaminhado às instituições, o
Ministério da Educação alertou que manifestações
políticas podem ser consideradas “imoralidades
administrativas” e resultar em punições disciplinares. O
ofício baseia-se no parecer do procurador bolsonarista
Ailton Benedito. “A utilização de dependências físicas, o
uso de bens móveis, materiais ou imateriais, para a
promoção de eventos, protestos, manifestações etc. de
natureza político-partidária, contrários e favoráveis ao
governo, caracteriza imoralidade administrativa”,
ameaça o documento. Bolsonaro sempre encarou os
professores como inimigos, o que dá nova dimensão
aos embates entre governo e academia. A relação é
naturalmente conflituosa, com mais ou menos nuances,
e sobreviveu ao fim da ditadura. Fernando Collor e
Fernando Henrique Cardoso tentaram flexibilizar as
regras asseguradas na Constituição de 1988. O PT não
asfixiou financeiramente as instituições, ao contrário,
ampliou os recursos e a criação de novos centros, mas