Clipping Banco Central (2021-11-13)

STF suspende julgamento que quer limitar poder de Defensoria Pública

Banco Central do Brasil

Globo News/Nacional - Conexão GloboNews

sexta-feira, 12 de novembro de 2021

Banco Central - Perfil 1 - Ipea

O supremo tribunal federal começou a julgar e
suspendeu a análise de uma ação que pode interferir
diretamente na vida de milhares de brasileiros que
dependem da defensoria pública justamente para
conseguir ter acesso à justiça.

Trata se de um questionamento apresentado pela
procuradoria geral da República.

Quer tirar o direito de defensores públicos de requisitar
pedir documentos de autoridades e da administração
pública.

Vamos falar com nosso Hugo Evaristo né porque Hugo
esse termo é bastante polêmico atinge uma bela fatia da
população e os defensores públicos já estão reagindo
se manifestando contra essa ação que vem da PGR.

Como é que está a repercussão disso e também uma
previsão de desfecho desse julgamento porque o
ministro Alexandre de Moraes pediu mais tempo para
analisar né.

Exatamente Camila mais uma vez boa tarde a você e a
todos que nos acompanham que não conexão globo
news o julgamento foi suspenso aqui no supremo
justamente porque o ministro Alexandre de Moraes
pediu vista você jamais tempo pra analisar esse
processo mas o relator.

Aqui é o ministro Edson Fachin já deu o posicionamento
dele contrário a esse pedido da PGR que foi assinado.

Então pelo procurador geral da República Augusto aras
que que acontece essa ação da PGR diz que essa
permissão atual que os defensores públicos tempo para
acessar documentos dados públicos.

Ela é inconstitucional eles fazem uma comparação com
os advogados que fazem um trabalho semelhante
dizendo que há um não a isonomia entre essas duas
situações.

Bem essa é ah então o argumento da procuradoria geral

da República mas os defensores da associação

nacional dos defensores.

Disse que isso pode impactar e muito principalmente os

mais pobres que não tem condições.

De arcar com uma advogada que isso pode atrapalhar e

muito no andamento dessas ações judiciais um exemplo

recente que ocorreu foi quando os defensores precisar

acessar essas informações de documentos públicos.

Quando muitas pessoas que se inscrever no auxílio

emergencial tiveram um pedido indeferido ou seja foi

por meio dos defensores então que essas pessoas

conseguiram ter parte desse benefício aí a é devolvida

né ou emitida novamente para essas pessoas.

Bem segundo a associação nacional dos defensores e

defensoras públicas e do Ipea tem um levantamento

que o número almejado pelo ministério da justiça ainda

é bem aquém do que deveria ministério da justiça

aponta que deveriam ser.

Quinze é um bom professor pra quinze mil habitantes

aqui no país.

Hoje esse número está em seis mil duzentos e trinta e

cinco profissionais eles então não são suficientes

deveria ter um aumento aí segundo esse levantamento

de oitenta por cento na contratação de defensores

públicos de carreira.

Bem vamos mostrar então como foi o voto do relator lá

no STF que foi o ministro Fachin ele disse o seguinte.

Considere a concessão de tal prerrogativa aos membros

da defensoria pública como verdadeira expressão do

princípio da isonomia instrumento de acesso à justiça a

viabilizar a prestação de assistência jurídica integral e

efetiva com essas considerações não há como se

acolher o pedido.