Manual de Direito Administrativo - 7ª Ed. 2013 - Série Provas e Concursos by Gustavo Mello Knoploc (z-lib.org)

1. Desapropriação
   Sem que o proprietário dê causa:

• Por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante
  justa e prévia indenização em dinheiro.

Quando o proprietário dá causa (desapropriação punitiva):

• Imóvel rural que não atender a função social:
  
  
  • interesse social para fins de reforma agrária;
  
  
  • indenização em títulos da dívida agrária, resgatáveis no prazo de até 20
    anos, a partir do segundo ano de sua emissão;
  
  
  • benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.
  
  
  
  


• Imóvel urbano que não atender a função social:
  
  
  • para solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado;
  
  
  • após lei municipal específica para área incluída no plano diretor;
  
  
  • após negativa de parcelamento ou edificação compulsórios e IPTU
    progressivo no tempo por cinco anos;
  
  
  • indenização em títulos da dívida pública com prazo de resgate de até dez
    anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas.
  
  
  
  


• Cultivo de plantas psicotrópicas:
  
  
  • Sem indenização.
  
  
  
  

Quadro esquemático
Hipótese Motivo Sujeito
ativo

Indenização Prazo de caducidade

Sem

causa

Utilidade

pública

União, Estado, DF,

Município, Território

Em dinheiro 5

anos

Para promover desapropriação (um

ano para nova declaração)

Interesse

social

2

anos

Para o início do aproveitamento do

bem