Manual de Direito Administrativo - 7ª Ed. 2013 - Série Provas e Concursos by Gustavo Mello Knoploc (z-lib.org)

(Ruy Abreu) #1

  1. (FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ – 2010 – FGV) Em
    relação aos atos administrativos assinale a afirmativa incorreta.
    a) Atos administrativos gerais têm finalidade normativa.
    b) Atos administrativos individuais abrangem somente um indivíduo.
    c) Atos administrativos de império expressam o poder de coerção do
    Estado.
    d) Atos administrativos de gestão são os que a Administração pratica sem
    usar sua supremacia sobre os destinatários.
    e) Atos regrados são aqueles para os quais a lei estabelece os requisitos e
    condições de sua realização.

  2. (FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ – 2010 – FGV) A licença
    é um ato administrativo da espécie:
    a) normativa.
    b) negocial.
    c) ordinatória.
    d) enunciativa.
    e) punitiva.

  3. (FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ – 2010 – FGV) Em
    relação ao conceito de ato administrativo, analise as alternativas a
    seguir:
    I. Ato administrativo é uma manifestação unilateral de vontade da
    Administração Pública.
    II. Ato administrativo é um ajuste entre a Administração Pública e
    um particular para consecução de objetivos de interesse público.
    III. Ato administrativo é uma realização material da Administração
    Pública em cumprimento de alguma decisão administrativa.
    Assinale:
    a) se somente a afirmativa I estiver correta.
    b) se somente a afirmativa II estiver correta.
    c) se somente a afirmativa III estiver correta.
    d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
    e) se as afirmativas II e III estiverem corretas.

  4. (AUDITOR DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ – 2010 – FGV) Os atos
    administrativos possuem presunção de legitimidade. Essa presunção
    decorre do princípio da:
    a) impessoabilidade.
    b) moralidade.
    c) publicidade.
    d) legalidade.
    e) eficiência.

  5. (AUDITOR DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ – 2010 – FGV) Assinale
    a alternativa que corresponda a uma característica das resoluções.
    a) As resoluções podem contrariar regimentos.
    b) As resoluções são expedidas somente pelos Chefes do Poder Executivo.
    c) As resoluções podem ser emanadas de órgãos colegiados.

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