transportes metro-ferroviário, porém não dispõe de recursos
orçamentários suficientes para fazer frente à totalidade dos
investimentos de infraestrutura e aquisição de trens. Diante de tal
situação, o Estado poderá celebrar contrato de parceria público-
privada, na modalidade concessão:
a) administrativa, transferindo ao parceiro privado a exploração do serviço
e complementando a tarifa paga pelo usuário.
b) patrocinada, vedada a cobrança de tarifa do usuário do serviço pelo
parceiro privado.
c) administrativa ou patrocinada, desde que conte com autorização
legislativa específica.
d) patrocinada, possibilitando que o parceiro privado cobre tarifa do
usuário e pagando contraprestação pecuniária destinada a complementar o
valor da tarifa.
e) administrativa, exclusivamente para a execução da obra.
- (PGM-PI/PROCURADOR DO MUNICÍPIO – 2010 – FCC) Parcerias
público-privadas.
I. Na contratação de parceria público-privada, deve haver
repartição objetiva de riscos entre as partes.
II. Concessão patrocinada é contrato de prestação de serviços de
que a Administração seja usuária direta ou indireta, ainda que
envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
III. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada
cujo valor do contrato seja inferior a vinte milhões de reais.
IV. É possível a celebração de contrato de parceria público-privada
que tenha como objeto único o fornecimento e instalação de
equipamentos.
SOMENTE estão corretas as assertivas.
a) I e II.
b) I e III.
c) I e IV.
d) II e III.
e) II e IV. - (PGM-PI/PROCURADOR DO MUNICÍPIO – 2010 – FCC) Assinale a
alternativa INCORRETA em relação ao assunto apresentado.
Consórcios públicos:
a) Para cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá receber
auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de órgãos do
Governo.
b) O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de
direito privado.
c) Os consórcios públicos não poderão exercer atividade de arrecadação de
tarifas pela prestação de serviços.
d) A União somente participará de consórcios públicos em que também
façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os
Municípios consorciados.