® Cruzoé 193 [Riva] (2022-01-07)

(EriveltonMoraes) #1

do marco temporal, como interrompeu o processo de demarcação de


terras indígenas e promoveu legislações autorizando a mineração nessas


áreas. Não há fiscalização para detectar crimes ou multas. A impunidade é


total, o que deteriorou muito a possibilidade de que as populações


indígenas tenham os seus direitos garantidos.


O governo federal anunciou a contratação de agentes ambientais. Isso
teve algum efeito?


Não vimos nenhum resultado na prática. As invasões de terras indígenas


seguem aumentando drasticamente. O Conselho Indigenista Missionário,


o Cimi, que está presente em todo o território nacional, reportou um


aumento de 137% das invasões desde 2018. Esse completo


desmantelamento das ações estatais também tem afetado os agentes.


A criação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,
englobando diversas áreas, teve algum resultado prático?


Além de termos de citar esse nome comprido nos nossos comunicados,


não mudou mais nada. Em tese, esse é um ministério de natureza


transversal, que deveria estar presente nas grandes discussões e desafios


do país em direitos humanos. Mas durante esses três anos de retrocessos


graves o ministério permaneceu silente. Onde estava esse ministério nas


discussões sobre o enfrentamento da Covid? Sempre que o governo


promovia um medicamento ineficaz contra o coronavírus, o que fizeram


seus integrantes? Quantas crianças foram afastadas da escola por falta de


investimento básico em tecnologia? Nada foi feito. Qual foi o


pronunciamento do ministério sobre o efeito da maior circulação de


armas na violência doméstica contra a mulher, que é tão devastadora e


epidêmica neste país? Durante a pandemia, os registros de violência


contra as mulheres nas delegacias diminuíram, ao mesmo tempo que


aumentou muito o número de denúncias telefônicas. Cadê o ministério?


Quais foram as ações adotadas em defesa da população indígena, da


população com deficiência?

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