Reprodução “Este
governo tem promovido políticas públicas que violam os direitos
humanos”
O que aconteceu com as pessoas com deficiência neste governo?
Essa era uma área em que ninguém esperava que ocorreria um
retrocesso. Até então, as pessoas com deficiência estavam conquistando
direitos e sendo acolhidas nas escolas. A educação inclusiva foi um ganho
enorme para esses brasileiros. Mas o governo Bolsonaro fez um decreto
atacando essa ideia. O objetivo era implementar uma política nacional
com escolas segregadas para pessoas com deficiência. O ministro da
Educação, Milton Ribeiro, chegou até a dizer que as crianças com
deficiências atrapalhavam as demais. A sinalização dada para a sociedade
foi muito prejudicial. O que nossas autoridades fizeram foi espalhar que
não há problema em segregar pessoas com base nas suas deficiências.
Além disso, o decreto afastava a responsabilidade do estado em investir
em escolas inclusivas. Felizmente, o STF suspendeu o decreto. Ainda será
preciso analisar o seu mérito.
Quais outras políticas federais que iam contra os direitos humanos
tiveram de ser contidas pelo Judiciário?