Eficiência Energética - Fundamentos e Aplicações

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA: FUNDAMENTOS E APLICAÇÕES

vos tributos que foram criados para estas finalidades, gerando uma sobreposi-
ção de encargos.

Atualmente, a totalidade das atividades desenvolvidas pelo Procel são ba-
seadas no Plano de Aplicação de Recursos do Procel (PAR PROCEL), elaborado
e aprovado anualmente, conforme previsto na Lei n.º 13.280/2016. Pode-se citar
que o recurso financeiro para o Procel implementar suas ações é proveniente des-
ta mesma legislação, cuja fonte é oriunda da Receita Operacional Líquida (ROL)
das distribuidoras de energia elétrica. O repasse dos recursos previstos nesta Lei
ao Procel e sua posterior utilização, estão condicionados à apresentação e aprova-
ção do PAR PROCEL e da prestação de contas do ano anterior.

Observando a relação de subprogramas do Procel implementados nos
últimos anos, relacionados a seguir, é possível distinguir três grandes categorias
de subprogramas: informação/educação, tecnológicos e apoio direto a setores
específicos:

• Centro Brasileiro de Informação de Eficiência Energética – Procel Info


• Eficiência Energética em Edificações – Procel Edifica


• Eficiência Energética em Equipamentos – Procel Selo


• Eficiência Energética Industrial – Procel Indústria


• Eficiência Energética no Saneamento Ambiental – Procel Sanear


• Eficiência Energética nos Prédios Públicos – Procel EPP


• Eficiência Energética Municipal – Procel GEM


• Informação e Cidadania – Procel Educação


• Eficiência Energética na Iluminação Pública e Sinalização Semafórica –
  Procel Reluz

Recentemente, por meio do PAR PROCEL, foi acrescentada uma nova
categoria intitulada Projetos Estruturantes. Esta categoria são estudos e ativi-
dades que envolvem a parceria e o interesse de órgãos públicos ou privados de-
dicados ao tema da energia elétrica no País, sobretudo quanto ao planejamento
estratégico em eficiência energética. As iniciativas desenvolvidas têm o objetivo
de apoiar a elaboração, a implementação, o acompanhamento e a avaliação de
políticas públicas no âmbito do setor elétrico.

Com base em estimativas de mercado e aplicação de metodologias es-
pecíficas de avaliação de resultados, estima-se que, em 2020, o Procel tenha al-
cançado uma economia de energia de aproximadamente 22,02 bilhões de kWh
e uma redução de demanda na ponta de 7.262 MW. Essa energia economizada,