Banco Central do BrasilJornal O Globo/Nacional - Rio
domingo, 24 de abril de 2022
Banco Central - Perfil 1 - Ministério da Economiaproblema) no segundo semestre deste ano ou no
primeiro semestre de 2023', informou a secretaria
municipal de Cultura, por nota.
O aproveitamento inadequado de áreas públicas tem
sido acompanhado pelo vereador Pedro Duarte (Novo).
Em um estudo concluído em março deste ano, ele
identificou 35 imóveis sem uso na Glória, Ca-tete,
Flamengo e Laranjeiras. Em 2021, em levantamento
semelhante no Centro, foram mapeados 54 endereços
abandonados, em um total de 700 mil metros
quadrados:
-O processo de venda costuma ser burocrático, e os
governos em geral são ruins na gestão de seu
patrimônio imobiliário, perdendo receitas. Se a prefeitura
quiser se desfazer de terrenos, hoje tem que pedir
autorização da Câmara para negociar cada um deles -
diz Pedro Duarte.
O vereador sugere uma mudança na legislação que
trata do assunto. Uma alternativa, afirma, seria que a
cidade tivesse uma versão do modelo da Proposta de
Aquisição de Imóveis (PAI), regulamentado pela Lei
Federal 14.011/ 2020, para facilitar transações
imobiliárias da União. Pelas regras, qualquer pessoa,
física ou jurídica, pode reunir documentos que
fundamentem uma avaliação das áreas e apresentar
uma oferta.
-O mercado ainda precisa ter uma compreensão melhor
sobre as regras. Tanto que, apesar do feirão, poucos
imóveis foram arrematados - analisa o consultor de
mercado imobiliário Cláudio Castro.
Entre os imóveis da União que aguardam por um
comprador no Centro do Rio, está o histórico A Noite, na
Praça Mauá. Inaugurado em 1929 e construído no estilo
art dé-co, é o primeiro arranha-céu da América Latina.
Depois de duas tentativas de leilão, o espaço também
foi oferecido pelas regras da PAI.
SESSENTA IMÓVEIS NA LISTA
Em nota, o Ministério da Economia informou que já
conseguiu vender cinco imóveis no estado, arrecadando
cerca de R$ 11 milhões. Destes, três eram
apartamentos na Zona Sul. Segundo a pasta, um novo
laudo para o prédio A Noite está em análise. Sobre o
Mercadinho, confirma que há negociações com a
prefeitura.No estado, a indefinição sobre o futuro do patrimônio
também se repete. Em 2016, em meio à crise financeira
que levou o governo a entrar no Regime de
Recuperação Fiscal, foi anunciado um plano ambicioso
para se desfazer de imóveis sem uso. Passados seis
anos, nada aconteceu. E a'joia da coroa' agora está fora
dos planos. O luxuoso palácio da Ilha de Brocoió, antiga
sede de veraneio do governador, tem outro destino
planejado. A ideia agora é implantar no local o campus
da Universidade do Mar da Baía de Guanabara, em
parceria com a Uerj.Por outro lado, na tentativa de atrair compradores, o
estado apresentou há uma semana na Alerj um projeto
que propõe simplificar as regras para se desfazer do
patrimônio, inspiradas na lei federal sobre o assunto.
Entre os 60 imóveis da lista, estão parte do terreno do
239 BPM (Le-blon), que játeve vários projetos
imobiliários anunciados, e até um apartamento na
Avenida Atlântica. Mas ficou fora, por exemplo, o lote
remanescente do antigo 22 BPM (Botafogo), na Rua
São Clemente, onde invasões são bastante frequentes.Fora da lista, há também bens em péssimo estado. Só
na Praça Tiradentes, são três. Um deles, um sobrado,
foi invadido por pelo menos 20 pessoas, incluindo
crianças.Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 1 -
Ministério da Economia