Teto de gastos é esperança contra a bomba fiscal
Banco Central do BrasilJornal O Globo/Nacional - Opinião
domingo, 24 de abril de 2022
Banco Central - Perfil 1 - Reforma da PrevidênciaClique aqui para abrir a imagemA ruptura do teto de gastos no Orçamento deste ano
serviu para acomodar todo tipo de despesa, algumas
defensáveis (como a expansão do Bolsa Família para
criar o Auxílio Brasil), outras sem nenhum nexo (caso
das emendas do relator, base do orçamento secreto).
Não foi, porém, suficiente para conter as pressões sobre
o governo no ano eleitoral. Num cálculo feito com os
números previstos para este ano com base nos
disponíveis até março, o economista Marcos Mendes
estimou em meros R$ 3 bilhões a folga disponível em
relação ao teto, estipulado em R$ 1,68 trilhão no
Orçamento. Isso significa que, novamente, o equilíbrio
fiscal está ameaçado.
As pressões vêm de todos os lados, na forma tanto de
novas despesas quanto de isenções de impostos. No
ambiente permeável aos lobbies em Brasília, leva mais
quem conta com a simpatia do Planalto ou tem acesso
aos demais centros de poder (leia-se Congresso e
ministérios). Cada demanda pode até fazer sentido em
si, e o impacto individual pode parecer pequeno diante
da imensidão orçamentária. Mas a soma de tudo é
implacável.
Só em auxílios não previstos no Orçamento que
tramitam no Congresso ou estão à espera de sanção
presidencial, a conta feita por Mendes chega a R$ 25,5
bilhões. O piso salarial a enfermeiros e agentes de
saúde custará R$ 4,5 bilhões. O alívio ao setor cultural
trazido pelas leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo deverá
sair por R$ 7 bilhões. Além de R$ 2,5 bilhões em
transferências, o setor de eventos levará isenções
fiscais de R$ 2,6 bilhões. O subsídio ao transporte
público, R$ 5 bilhões. Ajuda às Santas Casas e
instituições beneficentes, outros R$ 2 bilhões. A
agricultura familiar, mais R$ 3 bilhões. Não entraram
nessa conta o aumento linear prometido ao
funcionalismo, outros R$ 6 bilhões, nem os R$ 5 bilhões
de auxílio-gás e vale-combustível. De bilhão em bilhão,
o dinheiro escorre do caixa.Em matéria de renúncia fiscal, o resultado é ainda mais
desfavorável ao governo, pois a maioria das isenções já
está em vigor. O setor cultural está longe de ser o único
beneficiado. A redução de IPI para a indústria custará
R$ 10 bilhões aos cofres públicos. O corte de tributos
sobre combustíveis, outros R$ 15 bilhões. A
desoneração da folha de pagamento de 17 setores, R$
6 bilhões. Benefícios fiscais aos taxistas, R$ 2 bilhões.
À indústria de semicondutores e equipamentos de
informática, meio bilhão. O aumento do limite de
faturamento paira microempreendedores individuais,
mais R$ 3 bilhões. Somando tudo, Mendes estima as
novas renúncias fiscais em quase R$ 40 bilhões, ou
0,4% do PIB (estimam-se em R$ 367 bilhões os
subsídios tributários já regulares, ou 3,8% do PIB).Nada disso seria uma questão relevante se o país
gerasse recursos para pagar tudo. Não é o caso. O
impulso recente na arrecadação que tem animado
Brasília a conceder toda sorte de benesse é resultado
de uma conjuntura muito específica: a alta das
commoditi-es no mercado internacional com a
recuperação da pandemia e a inflação no mercado
interno que aumenta vários impostos. Há, diz Mendes,
uma relação inequívoca entre a receita do governo
federal e o preço das exportações. No período entre