Banco Central do BrasilJornal O Globo/Nacional - Opinião
domingo, 24 de abril de 2022
Banco Central - Perfil 1 - Reforma da Previdência2004 e 2013, quando houve uma explosão no mercado
internacional de commodities, a despesa do governo
cresceu ininterruptamente. Assim que a maré virou,
começaram a faltar recursos para cobrir o buraco, o
Brasil passou a acumular sucessivos déficits, e a dívida
pública explodiu.
Há duas diferenças agora. Primeiro, a reforma da
Previdência e o congelamento salarial do setor público
durante a pandemia seguraram as despesas. Se fosse
seguir a tendência desde 2010, o gasto total do governo
com pessoal, aposentadorias, pensões, abonos e
auxílios teria chegado perto de R$ 1,4 trilhão neste ano.
Em vez disso, ficará em R$ 1,22 trilhão. Para o segundo
semestre e o início do ano que vem, contudo, j á estão
praticamente contratados aumentos do funcionalismo
federal que se espalharão pelos outros setores do
Estado a ponto de reduzir boa parte desse ganho fiscal.
A segunda diferença é que agora o país dispõe do teto
de gastos como ferramenta de contenção das
despesas. E o único mecanismo com que podemos
contar, ainda que enfraquecido, para evitar o pior
quando vier o reflu-xo da onda favorável. Entre 2013 e
2016, ano de implantação do teto, os gastos subiram de
pouco mais de 17% para quase 20% do PIB. Depois do
pico inesperado da pandemia (quando passaram de
26%), voltaram a cair a 18,2% (excluindo os precatórios
parcelados, ou 18,6% com eles). Nas palavras de
Mendes: 'O estrago não é maior porque o teto ainda
está segurando as pontas. Se for mais afrouxado neste
governo, ou ruir no próximo, as condições fiscais se
deteriorarão bastante'.
O país não pode correr o risco de voltar a acumular
déficits, sob pena de a dívida pública voltar a dar um
salto, minando a confiança do mercado e fazendo
ressurgir a incerteza que marcou o período hiperinflaci-
onário. Para estabilizar a dívida, levando em conta que
o país não consegue crescer mais de 1,5% ao ano de
modo sustentável, o ajuste fiscal necessário seria da
ordem de 2,5 a 3,3 pontos percentuais do PIB (entre R$
245 bilhões e R$ 318 bilhões). Será esse o principal
desafio do próximo presidente da República, quem quer
que seja. E preciso preservar o teto de gastos até que a
bomba fiscal seja desarmada -ou então ela explodirá.COLUNISTASAssuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 1 -
Reforma da Previdência, Cenário Político-Econômico -
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