Banco Central do BrasilJornal O Globo/Nacional - Economia
quinta-feira, 26 de maio de 2022
Banco Central - Perfil 1 - Ministério da Economiaalinhavado no acordo feito junto com a equipe
econômica ontem. Nascimento fez outra alteração para
incluir os municípios na regra do gatilho. As cidades
recebem uma parte da arrecadação do ICMS e também
perderão recursos.
FOCO NO SENADO Em contra partida, o relator incluiu
uma alteração na lei complementar que mudou a
cobrança do ICMS sobre o diesel e uniformizou a
alíquota no país. Ele fixa uma regra para forçar uma
revisão da decisão do Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz), que fixou uma alíquota maior com
possibilidade de os estados darem descontos. Agora,
eles serão obrigados a considerarem a média móvel dos
preços médios praticados nos 60 meses anteriores,
ignorando o período de congelamento do tributo.
Os estados querem reverter a situação. Porém, o foco já
é o Senado, pois avaliavam que há poucas chances de
qualquer mudança na Câmara. Por ora, o que está
sendo analisado é uma proposta para substituir esse
mecanismo de gatilho por um fundo de compensação.
Esse tipo de medida não conta com apoio do Ministério
da Economia.
Os governadores afirmam que a limitação do ICMS
pode gerar perdas de até R$ 83, 5 bilhões, segundo
estimativas do Comitê Nacional de Secretários
Estaduais de Fazenda (Consefaz). Esse é o montante
no chamado 'pior cenário', caso ocorra alta de 30% dos
preços dos combustíveis até o fim do ano. Nos
parâmetros atuais, as perdas são estimadas em R$ 64,
2 bilhões.
Esta conta inclui a parcela que vai para os municípios:
perdas de R$ 16, 05 bilhões para as prefeituras no
cenário atual e de R$ 20, 875 bilhões caso os
combustíveis continuem subindo.
Os deputados não haviam votado, até o fechamento
desta edição, os destaques ao projeto.
Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 1 -
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