Corte do ICMS trará problema a contas do governo
Banco Central do BrasilJornal O Estado de S. Paulo/Nacional - Economia
Sunday, May 29, 2022
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Formado na Poli-USP em engenharia civil, Meirelles foi
ministro da Fazenda de 2016 a 2018 e presidente do BC
de 2003 a 2011
Ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco
Central, Henrique Meirelles vê com preocupação as
medidas adotadas pelo governo e pelo Congresso para
conter a inflação, como o projeto aprovado nesta
semana na Câmara que limita a alíquota do ICMS em
17% para produtos como combustíveis, energia elétrica,
gás natural e serviços de telecomunicações. Segundo o
ex-ministro, essas iniciativas podem trazer problemas
financeiros para Estados e municípios, que teriam de
recorrer à União em uma situação de crise. Para
Meirelles, o combate à inflação deveria ser feito, na
verdade, com uma política fiscal responsável,
respeitando a regra do teto de gastos, o que traria
confiança na economia e poderia levar a uma
desvalorização do dólar e a uma queda das
expectativas de inflação.
'A perda de arrecadação dos entes subnacionais ou
mesmo do governo federal vai gerar em última instância
um problema fiscal, que é o que tem levado o Brasil às
crises periódicas', diz Meirelles, que estreia amanhã
uma coluna no Estadão. Leia a seguir os principais
trechos da entrevista:Como o sr. vê a aprovação na Câmara do projeto que
cria um teto para o ICMS? Vejo como uma medida
negativa. Ela gera queda na receita e na capacidade
arrecadatória dos Estados. É importante nós
combatermos isso. No momento em que os Estados
começarem a ter problemas financeiros, levará a um
problema fiscal para a União também, uma vez que os
Estados - principalmente os de economia média ou
menor - terminam recorrendo ao governo federal como
já fizeram no passado. Tudo isso não funciona. Se o
preço do combustível está elevado, temos de trabalhar
duas medidas fundamentais. Restaurar a estabilidade
fiscal, fazendo com que se aumente a confiança, caia o
valor do dólar, que impacta diretamente o preço dos
combustíveis. E, em segundo lugar, tomar uma medida
de maior abrangência, de maior impacto, que é a
privatização da Petrobras. Não para a criação de um
monopólio privado. Mas, sim, para a criação de três ou
quatro companhias de petróleo, dividindo a Petrobras,
para que a fixação de preços seja feita pela competição.
Cortar o ICMS dá um alívio de curto prazo e gera um
problema de médio e longo prazos.Os Estados vão ter de compensar essa perda de
alguma maneira?Esse é o problema. Começam a ter de taxar outras
coisas. É algo que só vai gerar problema.Governo e Congresso estão tomando medidas em série
para reduzir a inflação. Como vê o movimento?Temos de resolver a causa dos problemas, e não ficar
dando analgésico, o que só causa prejuízos. A perda de
arrecadação dos entes subnacionais ou mesmo do
governo federal vai gerar em última instância um
problema fiscal, que é o que tem levado o Brasil às