Público • Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019 • 21RUI GAUDÊNCIOA Câmara de
Alcácer do Sal
tem-se
mostrado
contra
a exploração,
que viola
o PDMapontando também responsabilida-
des à CP desde que fez obras na linha
férrea que passa junto à povoação e
ao areeiro. Mas a sua aÇição maior
reside no receio de que o buraco já
aberto no areeiro “engula” as casas
das redondezas, lamentando-se por
ter vendido parte dos terrenos onde
está agora instalada a Sifucel.
O plano de lavra a adoptar no areei-
ro de Castelo Ventoso e aprovado em
Março de 2008 consistia “no desmon-
te a céu aberto, em cava com avanço
progressivo em frentes corridas ao
longo de toda a largura da área de
exploração. No desmonte directo das
frentes serão utilizadas pás carrega-
doras e giratórias, o que permitirá o
desmonte das sucessivas camadas de
areia de cima para baixo, até à cota
normalizada de referência”. Esta
orientação não está a ser cumprida.
A DGEG justiÆcou a alteração com
base numa adenda ao plano de lavra
aprovado em Novembro de 2008,
que veio “possibilitar a alteração da
conÆguração anterior através da
exploração por draga. A área de
exploração aprovada neste plano de
lavra é de cerca de 29,7 hectares”,
acentua aquele organismo.
Os impactes ambientais resultantes
da extracção de areias mereceram
igualmente críticas no relatório da
auditoria que a Inspecção-Geral da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e
do Ordenamento do Território (IGA-
MAOT) elaborou em 2014 sobre o
regime jurídico da Reserva EcológicaNacional no município de Alcácer do
Sal. Foi detectada a “violação das
prescrições constantes do PDM de
Alcácer do Sal na instalação e explo-
ração de areias siliciosas em Castelo
Ventoso”. A IGAMAOT acrescenta que
o projecto que foi aprovado para a
exploração de areias siliciosas, “não
consente um uso, uma ocupação e
uma transformação do solo como o
que se encontra a ser desenvolvido
no lugar de Castelo Ventoso”.
A DGEG, reagindo a esta questão
colocada pelo PÚBLICO, observa quena altura em que deu entrada o pedi-
do de ampliação da concessão à Sifu-
cel “havia sobreposição” com áreas
de Reserva Agrícola Nacional (RAN)
e de Reserva Ecológica Nacional
(REN). No entanto, actualmente “não
se veriÆcam incompatibilidades com
os instrumentos de gestão do territó-
rio em vigor, apontando para a alte-
ração da nova carta da REN no muni-
cípio de Alcácer do Sal.
Assim, a DGEG considera que a
“ampliação não conÇitua” com aspec-
tos de ordenamento do território,referindo que no PDM de Alcácer do
Sal os espaços onde se localiza a área
de intervenção “admitem a explora-
ção de recursos geológicos”.
O PÚBLICO solicitou esclarecimen-
tos à Comissão de Coordenação da
Região Alentejo (CCDRA) e à Agência
Portuguesa do Ambiente (APA), que
não responderam até ao fecho desta
edição. A empresa Sifucel — Sílicas
informou que a administração “está
ausente, pelo que só no início de
Novembro poderá responder às ques-
tões” colocadas.Qualquer dia
temos as nossas
casas no buracoMaria José Carolino
Residente em Albergaria do Sado