Exame - Edição 1180 (2019-03-06)

6 de março de 2019 | 33

mais simples, pois são necessários três

quintos dos votos dos Congressistas: 308

deputados e 49 senadores. Uma compara-

ção entre a reforma pretendida por FHC e

a concretizada por Lula evidencia o desa-

fio. Enquanto o tucano amealhou apenas

45% dos votos fora de sua base, o petista

conseguiu 72% dos deputados da oposi-

ção. O governo Bolsonaro afirma já ter 200

votos a favor, mas observadores acham

improvável esse número, por ora. As men-

sagens pouco amistosas do presidente e

de aliados para a oposição, tanto por meio

da imprensa quanto pelas redes sociais,

devem diminuir consideravelmente o po-

tencial de crescimento nessa base. Hoje,

PT e PSOL somam 66 deputados e já se

declaram contra a reforma — qualquer

versão dela. A oposição que pode render

votos a favor está concentrada em partidos

como o PDT e o PSB. Eles somam 60 de-

putados. Uma das saídas para conseguir

esse apoio foi a possibilidade levantada

pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia

(DEM-RJ), de dar a presidência da comis-

são especial que analisará a proposta do

governo ao deputado federal Mauro Bene-

vides (PDT-CE). “Nós sabemos da neces-

sidade de resolver o problema, mas é ne-

cessária uma discussão intensa para che-

gar a uma solução realmente boa para o

país nessa área”, afirma Benevides.

Apesar de ser baixo o risco de uma não

aprovação, já se discutem as repercussões

de uma reforma insuficiente, capaz de

atrasar a recuperação econômica e de dei-

xar um legado complicado para os próxi-

mos presidentes. A França é um exemplo

disso. Desde 2010, o país europeu fez duas

reformas da Previdência: uma no manda-

to de Nicolas Sarkozy, ligado à direita, e

outra com o socialista François Hollande.

Como ambas foram insuficientes, a França

está a caminho da terceira, agora com o

centrista Emmanuel Macron. No Brasil, o

tempo é escasso. Nas contas mais otimis-

tas, as primeiras votações em plenário da

reforma devem acontecer no primeiro se-

mestre deste ano. Depois disso, a batalha

vai para o Senado, onde a base do governo

é ainda menos consolidada. Dificilmente

oresultado sairá antes dos últimos meses

do ano. A melhoria da economia depende,

e muito, de que as estratégias do governo

tenham sucesso no Congresso. Q

uma medida provisória, sancionou a fór-

mula de pontos 85/95, que soma idade com

tempo de contribuição, para atrasar a apo-

sentadoria dos mais velhos. Já Michel Te-

mer tentou fazer uma reforma mais ampla,

que estabeleceria idade mínima de apo-

sentadoria a todos os brasileiros. Foi atra-

palhado pelo vazamento de gravações

pouco republicanas ao lado do empresário

Joesley Batista, dono do frigorífico JBS.

Na comparação dos resultados das re-

formas passadas, nota-se que a força da

oposição pode ser um obstáculo. Afinal, a

missão de aprovar uma reforma não é das

DE ONDE VEM A ECONOMIA
O governo estima que o ganho fiscal da
reforma proposta poderia superar 1 trilhão
de reais em dez anos. O projeto, no entanto,
deve sofrer desidratações e encolher

Reforma do funcionalismo público

34

174

Alteração nas alíquotas do INSS

-10

-28

Mudanças nas alíquotas do funcionalismo da União

14

29

Assistência social e focalização do abono (BPC)

41

182

Reforma das Forças Armadas(1)
28
92

(1) O projeto deve ser enviado ao Congresso em março

Fontes: Ministério da Defesa, Ministério da Economia e Itaú

De 300 bilhões a 600 bilhões de reais

é a estimativa de especialistas para a perda

em relação à meta inicial do projeto,

que pode ocorrer com a alteração de pontos

como o aumento do período de contribuição

e a ampliação do tempo de transição

Reforma do INSS

82

715

Total 189 bilhões Total 1,16 trilhão

Impacto que cada item pode ter na reforma

(em bilhões de reais) 2023 2029