O Estado de São Paulo (2020-04-04)

%HermesFileInfo:B-4:20200404:
B4 Economia SÁBADO, 4 DE ABRIL DE 2020 O ESTADO DE S. PAULO

ADRIANA

FERNANDES

A

polêmica fala do presidente

do Banco do Brasil, Rubem

Novaes, conclamando para

que brasileiros “caiam na real”, re-

cheada de críticas à atuação dos go-

vernadores e prefeitos no enfrenta-

mento da covid-19, diz muito sobre

o delicado momento das relações fe-

derativas no País e o que está por

trás das ações (e inações) do presi-

dente Jair Bolsonaro e do ministro

da Economia, Paulo Guedes.

Sem meias-palavras, Novaes acu-

sou Estados e prefeitos de impedi-

ram a atividade econômica ofere-

cendo, em troca, “esmolas” com o

dinheiro alheio. “Esmolas atenuam

o problema, mas não o resolvem. E

pessoas querem viver de seu esfor-

ço próprio. Depois que se monta um

grande Estado assistencialista fica di-

fícil desmontá-lo”, disparou Novaes

em conversa com o Estado.

As declarações geraram uma reação

imediata do presidente da Câmara, Ro-

drigo Maia, (DEM-RJ), com réplica se-

guida de tréplica. Novaes expôs em pra-

ça pública o que pensa o seu chefe dire-

to, o ministro Paulo Guedes.

A verdade é que Moraes verbalizou o

que pensa não só o presidente, mas o

comando do Ministério da Economia.

Por isso, não recebeu nenhum tipo de

reprimenda do chefe diante do desgas-

te com Congresso e governadores.

O que estão no cálculo político dos

envolvidos, e fragmenta as relações fe-

derativas, é o dinheiro de socorro. E, é

claro, o bônus de popularidade que ele

pode proporcionar com a população

pelas ações de enfrentamento do novo

coronavírus que se mostrarem efeti-

vas daqui a alguns meses.

O governo é o dono do cofre. Esta-

dos e municípios não podem ir ao mer-

cado financeiro emitir dívida (venden-

do títulos) para financiar os seus gas-

tos. O Conselho Monetário Nacional

(CMN) é que delimita o espaço para

governadores e prefeitos contratarem

crédito no sistema financeiro (com e

sem aval do Tesouro).

Aqueles com situação de grave dese-

quilíbrio fiscal nem mesmo podem,

pois não têm nota de risco para conse-

guir o aval do Tesouro. Sem aval, não

tem banco que vá emprestar.

Empréstimos são, portanto, a forma

para eles conseguirem “dinheiro no-

vo”, como se diz no jargão econômico.

Nesse cenário ainda mais adverso com

o agravamento da crise, Estados e mu-

nicípios dependem mais do que nunca

da União para aumentarem os gastos

em tempos de coronavírus e queda ver-

tiginosa da arrecadação de impostos.

O que fizeram governadores e prefei-

tos, então nesse cenário? Continua-

ram ampliando os gastos, seguindo

com o seu planejamento para manter o

isolamento e o auxílio à população.

Muitos deles, inclusive, com benefí-

cios semelhantes ao do programa Bol-

sa Família do governo federal e o auxí-

lio emergencial.

Inicialmente, Estados e municípios

ampliaram os gastos para o combate

do coronavírus com remanejamento e

transferências da União para a saúde.

Num segundo movimento, o alívio es-

tá sendo dado pelo Judiciário. Assim

como São Paulo (o mais rico do País)

conseguiu no Supremo Tribunal Fede-

ral (STF) suspender o pagamento de

R$ 1,2 bilhão de dívida com a União,

outros governadores e prefeitos estão

conseguindo o mesmo que o governa-

dor João Dória (PSDB). O efeito é em

cascata.

A suspensão do pagamento da dívi-

da abre espaço para os gastos e mais

comparações com o governo federal

que começou lento na reação à crise e

só nesta semana começou a abrir o co-

fre para as medidas de maior impacto,

como o auxílio emergencial de R$ 600.

Agora, querem e precisam de mais.

Foi a insistência deliberada de Bolso-

naro de condenar a o isolamento hori-

zontal, que isolou o governo federal e o

colocou em lado oposto ao de governa-

dores e prefeitos.

Bolsonaro e auxiliares sabem que es-

sa conta vai chegar ao Tesouro Nacio-

nal. Ou seja, no caixa do governo fede-

ral. Por isso, reclamam que os adversá-

rios fazem benesses com dinheiro

alheio. Está aí a raiz do impasse.

A pressão no Congresso é fortíssi-

ma para aumentar o espaço para no-

vos empréstimos. A votação do chama-

do Plano Mansueto de socorro aos go-

vernos regionais pode abrir mais espa-

ço para o gasto.

A votação na Câmara do plano,

prevista para esta semana, não

aconteceu. Os governadores dos

Estados do Sul e Sudeste, os mais

afetados pelo alastramento do no-

vo coronavírus no País, decidiram

não esperar mais e pediram ao Con-

gresso a aprovação de uma plano

de 13 medidas de alívio para as con-

tas. A falta de uma coordenação na-

cional pode custar caro. É torcer

para não haver uma ruptura do Pac-

to Federativo com o rombo maior.

]

É JORNALISTA

Idiana Tomazelli
Julia Lindner / BRASÍLIA

O governo pretende começar a
pagar na próxima semana o auxí-
lio emergencial de R$ 600 a traba-

lhadores informais, disse ontem

o ministro da Cidadania, Onyx

Lorenzoni.

Na próxima terça-feira, será

lançado pela Caixa um aplicati-

vo acessível pelo celular e pelo

computador para a realização

da chamada “autodeclaração”.

O trabalhador informará o go-

verno que precisa do auxílio

emergencial, e o governo vai

checar se ele preenche todas as

regras.

Os elegíveis que já forem regis-

trados no Cadastro Único de

programas sociais serão rastrea-

dos pelo governo e, segundo o

ministro, serão alvo de um “es-

forço” para receberem antes da

Páscoa, no dia 12. Os beneficiá-

rios do Bolsa Família, por sua

vez, receberão os créditos no ca-

lendário normal do programa,

que começa em 16 de abril. O ca-

lendário oficial será divulgado

pela Caixa na segunda-feira.

“Vai ser supersimplificado,

não vai trazer nenhuma taxa

nem nenhum ônus. Vai permitir

que pela web ou celular as pes-

soas possam fazer cadastramen-

to para permitir que, até 48 ho-

ras depois do cadastramento da-

queles que cumprirem todos os

requisitos, o recurso esteja credi-

tado na Caixa, no Banco do Bra-

sil ou na rede bancária, ou have-

rá uma autorização de saque”,

afirmou Onyx.

O benefício é uma das medi-

das de alívio à crise econômica

provocada pela pandemia do co-

ronavírus. Além do aplicativo, o

cadastro poderá ser feito por te-

lefone, em número que será di-

vulgado posteriormente, e atra-

vés de um site, que também está

em desenvolvimento. Também

será possível fazer o registro em

agências, mas o governo não in-

formou em quais.

Segundo Onyx, das 14,29 mi-

lhões de famílias que receberão

o Bolsa Família em abril, cerca

de 2 milhões têm um benefício

maior que os R$ 600 do auxílio

emergencial – por isso, é preciso

um cuidado para que elas não te-

nham a substituição automática

e acabem recebendo menos.

Outras 12 milhões receberão

os valores do auxílio emergen-

cial, que vai variar de acordo

com o perfil da família. A lei pre-

vê que até duas pessoas podem

receber o auxílio, que é de R$

600 ou R$ 1,2 mil no caso de mu-

lheres chefes de família.

O ministro da Economia, Pau-

lo Guedes, fez um apelo para

que a própria população ajude

conhecidos a se cadastrarem no

aplicativo do governo. “Cada

um de nós conhece (uma pessoa

vulnerável) e pode orientar, aju-

dar. Temos de fazer essa infor-

mação circular, ajudar os brasi-

leiros a se cadastrarem”, disse

Guedes. “Nós podemos salvar

os brasileiros invisíveis”, acres-

centou Guedes.

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Camila Turtelli
Marlla Sabino / BRASÍLIA

Depois de cinco horas e meia -
de discussão, o plenário da -
Câmara dos Deputados apro-
vou na noite de ontem a Pro-
posta de Emenda à Constitui-
ção (PEC) apelidada de “orça-
mento de guerra”. A PEC cria
uma espécie de orçamento pa-
ralelo para segregar as despe-
sas emergenciais que serão
feitas para o enfrentamento
da covid-19 no Brasil, como
antecipado pelo ‘Estado’ no
dia 23 de março. Vai vigorar
durante o estado de calamida-
de pública já reconhecido pe-
lo Congresso Nacional até o
dia 31 de dezembro.
Foram 505 votos a favor e 2
contra no primeiro turno e 423
votos contra 1 no segundo tur-
no. Para ser aprovada, uma PEC
precisa de apoio de mais de três
quintos da Câmara dos Deputa-
dos (308 de 513). O texto segue
agora para o Senado, onde preci-
sa do aval de, no mínimo, 49 de
81 senadores, em duas vota-
ções. A PEC não vai à sanção do
presidente, e é promulgada pe-
lo próprio Congresso.
A proposta foi também pivô
de um conflito entre o presiden-
te da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), e o ministro da Eco-
nomia, Paulo Guedes, que ale-
gou na terça-feira que as medi-
das emergenciais não foram edi-
tadas porque a PEC não tinha
sido aprovada. Na réplica, Maia
disse que o governo já tinha ga-
rantias jurídicas para liberar o
auxílio emergencial.
Havia um único ponto sem
consenso entre Congresso e go-
verno que era a possibilidade de
o Legislativo sustar as decisões
do comitê que será criado para
fazer a gestão dos recursos na
crise. Um ajuste de redação re-
solveu a questão. A versão ante-
rior dizia que é dado poder ao
Congresso para sustar qual-
quer decisão “em caso de ofen-
sa ao interesse público ou de ex-
trapolação dos limites da sua
ação”. A atual versão diz que a

prerrogativa é para “caso de irre-

gularidade ou de extrapolação

aos limites do artigo”.

“Essa PEC ajuda a tirar todas

as amarras do governo federal.

Permite inclusive que ele passe

por cima da regra de ouro”, afir-

mou o deputado Hildo Rocha

(MDB-MA). A regra de ouro im-

pede o governo de se financiar

para pagar gastos correntes, co-

mo salários e benefícios assis-

tenciais.

Gestão. A proposta cria um Co-

mitê de Gestão da Crise, respon-

sável por aprovar as ações do

regime emergencial, criar, ele-

ger, destituir e fiscalizar. O pre-

sidente Jair Bolsonaro vai presi-

dir o comitê, que será formado

pelos ministros da Secretaria-

Geral da Presidência da Repú-

blica, da Saúde, da Economia,

da Cidadania, dos Transportes,

da Agricultura e Abastecimen-

to, da Justiça e Segurança Públi-

ca, da Controladoria-Geral da

União e Casa Civil.

A proposta original protoco-

lada na Câmara previa a partici-

pação de quatro senadores e de

quatro deputados, mas sem di-

reito a voto, mas isso foi retira-

do do texto.

Para o deputado federal Ba-

leia Rossi (MDB-SP), o texto

permite que o governo dê res-

postas em relação às medidas

de combate ao novo coronaví-

rus para os brasileiros. “A popu-

lação está cumprindo seu pa-

pel, seguindo orientações da

OMS ( Organização Mundial de

Saúde ), evitando contato pes-

soal, mas esperam respostas. A

aprovação dessa PEC garante

que o governo federal não te-

nha travas, dificuldades, para

disponibilizar recursos para en-

frentamento dessa crise.”

A proposta prevê ainda que o

Banco Central poderá comprar

e vender direitos creditórios e

títulos privados de crédito em

mercados secundários. O rela-

tor da PEC, deputado Hugo

Motta (Republicanos-PB) in-

cluiu um artigo prevendo que o

presidente do Banco Central te-

rá de prestar contas ao Congres-

so Nacional, a cada 45 dias, so-

bre essas operações.

As operações precisarão de

autorização do Ministério da

Economia e o aporte de capital

de pelo menos 25% do Tesouro

Nacional. Hoje, o Banco Cen-

tral é proibido de fazer essa

prática, comum em outros paí-

ses como nos Estados Unidos.

O líder da oposição da Câma-

ra, deputado André Figueiredo

(PDT), afirmou que vai insistir

na aprovação de medidas para

garantir mais transparência nas

ações da autarquia. “Queremos

sim que os atos do Banco Cen-

tral, obviamente respeitando o

sigilo bancário a qual os dirigen-

tes são submetidos, possam ser

transparentes e que em uma le-

gislação infraconstitucional

possamos garantir isso”, disse.

l Conta digital

Os brasileiros que ainda não têm

conta bancária e tiverem direito

ao auxílio emergencial terão aber-

ta uma poupança digital gratuita,

informou o presidente da Caixa,

Pedro Guimarães.

Ruptura federativa

PEC cria uma espécie de orçamento paralelo para segregar despesas emergenciais que serão feitas para o enfrentamento da covid-1 9

l Respostas

Pagamento de auxílio terá início

antes da Páscoa, afirma ministro

Como um vírus transforma o mundo. Pág. B6}

E-MAIL: [email protected]

ADRIANA FERNANDES ESCREVE AOS SÁBADOS

Câmara aprova ‘orçamento de guerra’

CLEIA VIANA/CÂMARA DOS DEPUTADOS

“A população está seguindo

orientações da OMS (...). A

aprovação dessa PEC

garante que o governo

federal não tenha travas,

dificuldades, para

disponibilizar recursos para

enfrentamento dessa crise.”

Baleia Rossi (MDB-SP)

DEPUTADO FEDERAL

“Essa PEC ajuda a tirar

todas as amarras do

governo federal. Permite

inclusive que ele passe por

cima da regra de ouro.”

Hildo Rocha (MDB-MA)

DEPUTADO

Gestão sob controle. Proposta cria Comitê de Gestão da Crise, responsável por aprovar as ações do regime emergencial, criar, eleger, destituir e fiscalizar

Segundo Onyx Lorenzoni,

trabalhador informal

com direito aos R$ 600

terá aplicativo para fazer

o cadastramento