O Estado de São Paulo (2020-04-04)

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A6 Política SÁBADO, 4 DE ABRIL DE 2020 O ESTADO DE S. PAULO

Adriana Ferraz

Com o avanço do número de
casos confirmados do novo co-
ronavírus no Brasil e a reco-
mendação de que o isolamen-
to social, na ausência de vaci-
nas e tratamentos comprova-
dos, é a principal medida para
prevenir o contágio, o debate
sobre a viabilidade das elei-
ções municipais de outubro ga-
nha cada vez mais espaço.
Mexer no calendário eleito-
ral, no entanto, não é de fácil
implementação, seja do ponto
de vista legal ou do político. Pa-
ra o cientista político Jairo Ni-
colau, pesquisador da Centro
de Pesquisa e Documentação
de História Contemporânea
do Brasil, da FGV, a melhor so-
lução seria tentar realizar o
pleito até dezembro ou nas pri-
meiras semanas de 2021. “Não
vejo sentido em estender man-
datos”, disse ele.
Nicolau ainda considera um
risco esvaziar por completo o
fundo eleitoral. “Não deixar ne-
nhum dinheiro para financiar
campanhas é abrir as portas pa-
ra o caixa 2 e para o sucesso
dos candidatos ricos que po-
dem se autofinanciar.”

lDiante da pandemia, é possível

dizer que as eleições já estão

comprometidas?

Precisamos de mais uns dias

para avaliar melhor. Minha su-

gestão é que o Congresso Na-

cional e o TSE ( Tribunal Supe-

rior Eleitoral ) organizem uma

comissão para avaliar a proba-

bilidade de a eleição acontecer

em 4 de outubro e pensar em

alternativas. É preciso lembrar

que o processo eleitoral demo-

ra meses, e algumas mudanças

exigem emendas à Constitui-

ção. Para dar um exemplo: as

convenções partidárias para es-

colha de candidatos devem

acontecer até 4 de agosto. Será

que é plausível reunir dezenas

de pessoas para a escolha dos

candidatos já no mês de julho

e começo de agosto?

lQual a melhor solução em ca-

so de adiamento da eleição? Es-

tender mandatos?

A melhor solução seria tentar

adiar para acontecer ainda es-

se ano, talvez em dezembro,

ou, no máximo, nas primeiras

semanas de 2021. Não vejo sen-

tido em estender mandatos.

lO que acha da proposta de

adiar o pleito para 2022?

A ideia de adiar o pleito para

2022 é absurda. Os atuais pre-

feitos foram eleitos para ficar

quatro anos, com possibilida-

de de reeleição. Particularmen-

te, acho as eleições locais sepa-

radas das estaduais e nacio-

nais excelente. Em 1982, tive-

mos a única experiência da his-

tória em que votamos para pre-

feito e governador – presiden-

te ainda não era permitido – e

não funcionou. A agenda dos

temas municipais foi completa-

mente apagada pela discussão

dos temas estaduais. Uma elei-

ção geral exigiria até nove esco-

lhas do eleitor, e a discussão

sobre os problemas munici-

pais provavelmente vai ficar

em segundo plano.

lQuem ganha e quem perde

com o eventual adiamento das

eleições municipais? O presiden-

te Jair Bolsonaro, que não conse-

guiu montar um partido a tempo

de participar da eleição em outu-

bro, seria um dos favorecidos?

O adiamento não significa

uma mudança de outras partes

da legislação. A lei diz que, pa-

ra concorrer, um candidato de-

ve estar filiado em um partido

até 4 de abril desse ano. A meu

juízo, não vejo justificativa pa-

ra mudar essa regra. Portanto,

o Aliança ( pelo Brasil, partido

que o presidente pretende criar )

não está apto a concorrer. Não

consigo ver nenhum partido

ou político que ganhe ou perca

com o adiamento do pleito.

lO fundo eleitoral pode ter sua

finalidade modificada? Pode ser

usado na Saúde, por exemplo?

Nesta crise, todos os recursos

públicos estão sendo alvo de

escrutínio. O fundo eleitoral,

cujo recurso será gasto somen-

te no segundo semestre, pode-

ria tranquilamente ser reduzi-

do. Por conta da crise, prova-

velmente tenhamos menos

candidatos concorrendo. Mas

não deixar nenhum dinheiro

para financiar campanhas é

abrir portas para caixa 2 e para

o sucesso dos candidatos ricos

que podem se autofinanciar.

lO mesmo poderia ocorrer com

o Fundo Partidário?

Legendas utilizam recursos do

Fundo Partidário para viagens,

reuniões e seminários. Muitas

dessas atividades estão suspen-

sas. Como o recurso é distribuí-

do ao longo do ano, creio que

haja espaço para que parte do

dinheiro tenha outro destino.

Mas não saberia dizer como via-

bilizar isso em termos legais.

Vinícius Valfré
Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA

A um mês de assumir o Tribu-
nal Superior Eleitoral (TSE),
o ministro Luís Roberto Bar-
roso, do Supremo Tribunal
Federal (STF), admitiu on-
tem a possibilidade de adiar
as eleições municipais para
dezembro, dependendo do
avanço do coronavírus no
País. Barroso afirmou ser con-
trário à prorrogação de man-
datos até 2022, mas destacou
que a palavra final deve ser da-
da pelo Congresso.

“Na hipótese de adiamento,

ele deve ser pelo período neces-

sário para que as eleições pos-

sam se realizar com segurança,

talvez dezembro”, disse o ma-

gistrado, em nota.

Barroso assumirá o comando

do TSE em maio, substituindo a

colega Rosa Weber, e deixará a

função em fevereiro de 2022.

“Como já afirmei anteriormen-

te, a saúde da população é o

bem maior a ser preservado”,

disse o ministro. “O debate ain-

da é precoce porque não há cer-

teza de como a contaminação

vai evoluir”.

A posição de Barroso foi ante-

cipada pelo Estado no mês pas-

sado. A pressão para que a esco-

lha de novos prefeitos e verea-

dores seja adiada ganhou força

após o ministro da Saúde, Luiz

Henrique Mandetta, sugerir al-

teração no calendário eleitoral.

Segundo ele, disputas políticas

não podem prejudicar o comba-

te à pandemia.

O tema divide opiniões e não

há clareza sobre como ficariam

os comandos de prefeituras,

por exemplo. A proposta de

Mandetta era a de esticar os

mandatos dos atuais prefeitos e

vereadores. Há quem defenda a

unificação de todas as eleições

em 2022. Barroso é contra.

A disseminação do coronaví-

rus também já fez Rosa Weber

suspender as eleições progra-

madas em Mato Grosso para es-

te mês, quando seria definido o

nome do parlamentar que fica-

rá com a vaga da senadora Juíza

Selma (Podemos-MT). Conhe-

cida como “Moro de saias”, ela

teve o mandato cassado em de-

zembro pelo TSE pela prática

de caixa 2 e abuso do poder eco-

nômico na eleição de 2018.

“O superveniente agravamen-

to da capacidade de o novo coro-

navírus infectar grande parte

da população de forma simultâ-

nea, mesmo em locais que não

tenham sido identificados co-

mo de transmissão interna, e a

recente classificação da patolo-

gia como pandemia pela Organi-

zação Mundial de Saúde

(OMS), recomendam, além da

adoção de medidas higiênicas,

providências tendentes a res-

tringir a aglomeração de pes-

soas, como ocorre durante a rea-

lização de eleições”, escreveu a

presidente do TSE, na decisão

assinada em março.

Ricardo Brandt
Fausto Macedo

A Polícia Federal (PF) reduziu
o número de operações de com-
bate à corrupção e ao crime or-
ganizado por todo Brasil, devi-
do aos riscos de transmissão do
novo coronavírus. Delegados
estão orientados a suspender
temporariamente ações que en-
volvam agrupamento e movi-
mentação de equipes policiais,
desde que não resulte em prejuí-
zo para as investigações.
Desde que foi adotada a medi-
da, há 15 dias, foram deflagradas
oito operações ostensivas –
quando são realizadas prisões e
buscas e apreensões. Em igual
período, no início do mês, fo-
ram 32 ações pelo País. A queda
do número de operações decor-

re de orientação do comando

da PF e abrange investigações

de corrupção, tráfico, crimes fi-

nanceiros, cibernéticos e am-

bientais. Inquéritos e investiga-

ções, com análises, perícias e

elaborações de relatórios, se-

guem nova rotina de trabalho.

Na semana passada, foi defla-

grada uma nova fase da Opera-

ção Faroeste, que tem como al-

vo suposto esquema de venda

de decisões judiciais por desem-

bargadores e juízes do Tribunal

de Justiça da Bahia. Foram fei-

tas buscas e um desembargador

foi preso. Uma semana antes, a

PF concluiu relatório final de in-

vestigação da Lava Jato e indi-

ciou o deputado federal Aécio

Neves (PSDB-MG) por corrup-

ção passiva e lavagem de dinhei-

ro. Neste caso, ele é acusado de

receber R$ 64 milhões em propi-

nas, entre 2008 e 2011 – período

em que foi governador de Mi-

nas e senador. Ele nega.

Instrução. As operações come-

çaram a cair após a instrução

normativa do diretor-geral da

PF, Maurício Valeixo, de 16 de

março, com medidas para o en-

frentamento à pandemia do no-

vo coronavírus. Pelo menos se-

te normativas internas foram

publicadas desde então. A prin-

cipal delas, da Diretoria de In-

vestigação e Combate ao Crime

Organizado (Dicor) da PF, no

dia 18. No documento, o delega-

do Igor Romário de Paula, dire-

tor do Dicor, orienta delegados

regionais a analisarem caso a ca-

so, a possibilidade de adiamen-

to ou suspensão temporária de

operações que demandam mo-

vimentação de agentes, desloca-

mento de equipes por via aérea

e agrupamento de policiais.

A orientação da Dicor foi de

que o adiamento seja de pelo

menos 15 dias, conforme a mé-

dia de interrupção das ativida-

des dos tribunais de todo o País.

E que só ocorresse em casos em

que o adiamento não resulte em

prejuízo para as investigações.

O ofício indica ainda que, caso

as operações sejam mantidas,

as equipes adotem cuidados

básicos para proteção.

Anteontem, por exemplo, foi

deflagrada a Operação Nome

Sujo, em Varginha (MG), con-

tra esquema de falsificação de

cigarros. Além de máscaras, po-

liciais utilizaram luvas e álcool

em gel no contato com material

recolhido – dossiês contábeis,

documentos e um computador.

Delegados também estão au-

torizados a suspender depoi-

mentos presenciais marcados,

desde que com prévia comuni-

cação ao interrogado. São man-

tidas apenas as oitivas “urgen-

tes e prioritárias”, segundo a

norma. Foi autorizado o depoi-

mento por videoconferência.

O presidente da Federação

Nacional dos Policiais Federais

(Fenapef), Luís Antônio Bou-

dens, afirma que os cerca de 11

mil policiais da ativa, estão foca-

dos no auxílio ao combate à pan-

demia e que já há casos confir-

mados de federais infectados.

Um dos primeiros, um agen-

te que trabalha no aeroporto do

Recife (PE). Ele, e toda a equipe

com que teve contato, estão

afastados, em quarentena. Em

São Paulo, o superintendente

da PF, delegado Lindinalvo Ale-

xandrino de Almeida Filho, foi

internado com pneumonia

com suspeita de covid-19.

l Efeito

ENTREVISTA

PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

l ‘Precoce’

“Como já afirmei, a saúde

da população é o bem maior

a ser preservado. Mas nós

estamos em abril. As

convenções partidárias para

escolha dos candidatos são

em agosto. A campanha

começa na segunda metade

de agosto. As eleições são

em outubro. O debate ainda

é precoce.”

Luís Roberto Barroso

MINISTRO DO SUPREMO E PRÓXIMO

PRESIDENTE DO TSE

lEm acordo homologado an-

teontem com a Justiça, o grupo

J&F aceitou pagar R$ 26,7 mi-

lhões de seu acordo de leniência

à Fundação Oswaldo Cruz (Fio-

cruz) para ações contra o corona-

vírus. O dinheiro será usado na

compra de testes sorológicos,

segundo decisão do juiz da 10.ª

Vara Federal de Brasília, Vallis-

ney de Oliveira. Ao todo, o acordo

de leniência da J&F prevê que a

empresa pague R$ 11,4 bilhões

como forma de restituição por

práticas ilícitas. A maior parte da

verba seria destinada a cobrir

prejuízos causados nos fundos

de pensão. / LUIZ VASSALLO

PF orienta delegados a suspender

operações durante pandemia

Malotes. Policiais do Recife, durante operação em fevereiro

Cientista político diz que

crise na saúde pública

pode alterar calendário

eleitoral, mas não se

deve estender mandatos

WILTON JUNIOR / ESTADÃO - 18/10/

Barroso admite adiar eleição municipal

Ministro do Supremo, que assume comando do TSE em maio, afirma que, por medida de segurança, disputa poderia ficar para dezembro

Fiocruz vai receber

R$ 26,7 milhões

de acordo da J&F

MARLON COSTA/FUTURA PRESS - 19/2/

Medida deve ser adotada

quando não há prejuízo

para investigações, que

vão de corrupção a

crime organizado

“A melhor solução seria

tentar adiar (a eleição) para

acontecer ainda esse ano,

talvez em dezembro, ou, no

máximo, nas primeiras

semanas de 2021.”

“Acho que o adiamento da

posse dos novos prefeitos

para fevereiro ou março (no

máximo) não traria grandes

mudanças para as políticas

públicas municipais.”

Debate. Jairo Nicolau acredita que discussões de problemas municipais seriam prejudicadas caso houvesse eleição única

‘Ideia de levar pleito

para 2022 é absurda.

Não vejo sentido’

Jairo Nicolau, cientista político