%HermesFileInfo:B-1:20200411:B1 SÁBADO, 11 DE ABRIL DE 2020 INCLUI CLASSIFICADOS O ESTADO DE S. PAULO
E&N
ECONOMIA & NEGÓCIOS
PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
Senado quer proibir que empresa
socorrida pelo Banco Central demita
Projeto pode dar perdão de R$ 13 bi em dívida do Rio. Pág. B3 }
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Energia 2019
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revisão,teráumacréscimodetrêsmesesparatodaalinhadeveículosdamarcanesteperíododeenfrentamentodapandemia.
Adriana Fernandes
Daniel Weterman/ BRASÍLIA
Lideranças do Senado articu-
lam incluir uma espécie de
cláusula social para a com-
pras de papéis de empresas
privadas pelo Banco Central
durante pandemia da covid-
- Entre as exigências, está a
proibição para as empresas
que forem beneficiadas pelo
socorro do BC demitir, sem
justa causa, empregados que
recebam salário de até três
mínimos (R$ 3.135).
A permissão para que o BC fa-
ça esses investimentos está sen-
do discutida dentro da Propos-
ta de Emenda Constitucional
(PEC) do chamado “orçamen-
to de guerra”, que cria um orça-
mento paralelo, com recursos
exclusivos para o enfrentamen-
to da crise gerada pela pande-
mia do novo coronavírus. O tex-
to deve ser analisado pelo Sena-
do na segunda-feira.
Pela proposta, o BC poderia
comprar títulos e carteiras de
crédito diretamente das empre-
sas, sem passar pelo sistema
bancário. O argumento do Ban-
co Central é que essa seria mais
uma ferramenta para permitir a
injeção de recursos em empre-
sas que enfrentam dificuldades
financeiras durante a crise. Nes-
ta semana, o presidente do BC,
Roberto Campos Neto, esti-
mou que a instituição tem po-
tencial para comprar até R$ 972
bilhões nesse tipo de operação.
Por exemplo: uma varejista
poderia vender ao BC os em-
préstimos dos seus clientes,
sem ter bancos como interme-
diários. Caso ganhe carta bran-
ca, a autoridade monetária se
alinhará a outros países no mun-
do, como os Estados Unidos, on-
de a prática já é utilizada pelo
Fed, o BC norte-americano.
Os senadores querem, po-
rém, colocar algumas condi-
ções. Além de proibir a demis-
são, propõem que a empresa be-
neficiada pague dividendos aci-
ma do mínimo obrigatório, seja
proibida de recomprar ações
próprias e de dar aumento a diri-
gentes, incluindo bônus, partici-
pação nos lucros e incentivos
ao desempenho.
Outra proposta é vedar a
transferência do controle da
empresa para pessoas jurídicas
ou físicas domiciliadas e resi-
dentes no exterior. Na crise fi-
nanceira de 2008, filiais de mul-
tinacionais instaladas no País
que receberam ajuda do gover-
no brasileiro, aumentaram de-
pois remessas para o exterior pa-
ra ajudar as suas sedes.
Os senadores avisaram Cam-
pos Neto que vão alterar a PEC
no trecho que dá poder de fogo
à instituição, mesmo que essa
parte da PEC tenha que voltar à
Câmara. Só seria promulgado o
restante da PEC, em que há con-
senso. No gabinete do relator,
senador Antonio Anastasia
(PSDB-MG), o recado dado a
técnicos é que o trecho do novo
arsenal será mantido, porém,
com redução em “excessos”
apontados pelo Senado.
Pelo texto da PEC aprovada
na Câmara, o presidente do BC
prestará contas ao Congresso a
cada 45 dias sobre o conjunto
das operações realizadas. No Se-
nado, esse ponto poderá ser al-
terado obrigando o BC a pedir
autorização prévia por lotes de
transações aos parlamentares.
Senadores querem incluir espécie de ‘cláusula social’ na PEC do ‘orçamento de guerra’, que já foi aprovada na Câmara, e dá poder ao
BC para atuar na crise diretamente no mercado, sem precisar dos bancos como fez o Fed nos EUA; votação deve ser na segunda-feira