VOCÊ S/A wMAIO DE 2019 w 51POR QUE A MELHOR
SAÍDA PODE SER UM
SISTEMA MISTO?OS FUNDOS ESTÃO
SUJEITOS A RISCOS?“Hoje, entidades internacionais que es-
tudam a previdência, como Banco Mun-
dial, FMI, OCDE, chegaram à conclusão
de que o melhor sistema de aposenta-
doria é o multipilar”, diz Hélio. Assim,
oideal seria combinar um sistema não
contributivo (para quem não conseguiu
poupar) com o de repartição e de capi-
talização. Para o professor da FEA, des-
sa maneira seria possível garantir uma
renda básica a quem não apresentasse
condições de economizar e ganhos
maiores a quem tivesse renda maior.
No caso brasileiro, o Benefício de
Proteção Continuada (BPC) seria a
coluna de proteção social. Hoje, ele
garante o pagamento de um salá-
rio mínimo a idosos de baixa renda
a partir de 65 anos. A PEC propõe
que a concessão se inicie já aos 60
anos, mas com um repasse menor,
de 400 reais. O valor somente che-
garia a um salário mínimo quando o
beneficiário completasse 70 anos.
O texto da emenda também prevê
que a capitalização exista parale-
lamente ao regime de repartição.
No entanto, somente uma futura lei
complementar dará os parâmetros
para a convivência dos dois modelos.Sim, como qualquer aplicação financei-
ra. O Chile tem um exemplo negativo.
De acordo com um estudo da Organi-
zação Internacional do Trabalho (OIT),
durante a crise de 2008 as adminis-
tradoras de fundos de previdência
perderam 60% de todas as prestações
acumuladas entre 1982 e 2008. No
Peru, os ganhos caíram 50% no mesmo
ano. Situações desse tipo, aliadas
a outros fatores e pressões internas, le-
varam 18 dos 30 países que adotaram a
privatização da Previdência no período
de 1981 a 2014 a reverter, totalmente
ou de maneira parcial, o sistema.
A proposta do governo brasileiro
precisa garantir que o poupador re-
ceba pelo menos um salário mínimo.
Se a capitalização não retornar com
um benefício superior ao salário
mínimo, o dinheiro de um fundo
solidário vai cobrir a diferença. Ao
mesmo tempo, a PEC também prevê
a possibilidade de serem criadas
“contas nocionais” — são batizadas
assim porque dão uma “noção” de
quanto o trabalhador conseguiu
recolher ao longo da vida. Esse
regime fica entre a capitalização e o
sistema de repartição (o atual) por-
que as contribuições de quem está
no mercado de trabalho continua-
riam financiando os benefícios dos
aposentados, mas cada trabalhador
teria acesso a um extrato pelo qual
poderia acompanhar a evolução
de suas contribuições. O dinheiro
arrecadado iria para “contas virtuais”
individuais, vinculadas a investimen-
tos de baixo risco. “A conta nocionalfeita por entidades de previdência
públicas e privadas. “O trabalha-
dor pagaria uma taxa pequena, de
custódia, que hoje está em torno
de 0,1% a 0,15%”, diz Rolim. Além
disso, o texto assegura a “ampla
transparência dos fundos”, ou
seja, que os trabalhadores tenham
acesso a informações sobre valores
depositados, reservas, rentabili-
dade e encargos administrativos.
A emenda também permite a
portabilidade: as pessoas serão
livres para escolher a entida-
de ou a modalidade de gestão
das reservas. “Tudo indica que o
governo quer concorrência”, diz
Luís Ricardo Marcondes Martins,
presidente da Associação Brasileira
de Entidades Fechadas de Previ-
dência Complementar (Abrapp).
Segundo Felipe Bruno, da Mercer,
isso é positivo para os segurados.
dá mais garantia porque tem um
juro pré-definido por lei e garantido
pelo Tesouro Nacional”, diz Rolim.
Mas outros parâmetros podem ser
usados para definir o rendimento.
“Na Suécia, a taxa de rentabilidade
é o crescimento da massa salarial”,
afirma o secretário. “A vantagem é
que esse sistema atenuaria o custo
da transição, já que a contribui-
ção dos trabalhadores continuaria
indo efetivamente para o modelo
de repartição”, diz Felipe Bruno.“É o cenário ideal, porque ele vai
deparar com taxas mais competitivas
e mais baixas, e isso, na acumula-
ção de longo prazo, será positivo.”