Banco Central do Brasil
Revista Exame/Nacional - Entrevista
quinta-feira, 30 de julho de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Reforma da Previdênciaprofundas no meu governo. Fizemos
privatizações no primeiro semestre do ano
passado. Depois começamos um debate sobre
a reforma da Previdência e a administrativa.
Mexemos ao mesmo tempo na carreira de
policiais e de professores, o que não foi fácil.
Pretendíamos iniciar a reforma tributária em
abril, mas a pandemia atrasou isso. Agora
queremos fazer a reforma até setembro para
ela vigorar a partir do ano que vem.
Precisamos de competitividade no Rio Grande
do Sul. Para isso, nosso modelo busca
desonerar o consumo e a produção,
desonerando especialmente o ICMS [imposto
sobre a circulação de mercadorias e serviços,
principal fonte de receita dos estados].
Onde exatamente se desonera no ICMS?
A reforma vai em dois sentidos: simplificar o
pagamento de impostos e reduzir a cobrança
sobre alguns produtos. As alíquotas de
combustível, hoje em 30%, irão para 25%. Isso
deverá reduzir em 27 centavos o preço da
gasolina. O mesmo deverá ocorrer na energia
elétrica e nas comunicações. Por outro lado,
estamos acabando com algumas isenções
fiscais [para compensar a queda na
arrecadação].
O senhor pretende retirar os incentivos fiscais
sobre a cesta básica. Isso não penalizaria as
famílias mais pobres?
O benefício para a cesta básica tem a intenção
de favorecer o público de mais baixa renda,
mas acaba sendo injusto do ponto de vista
tributário. Na medida em que não dá para
classificar o que o rico ou o pobre comem, os
alimentos como um todo estão desonerados. O
estado abre mão de receita para um efeito
prático menor sobre a população de baixa
renda. O que estamos propondo, portanto, é:
em vez de isentar o imposto, vamos devolver o
imposto às famílias de baixa renda. Com a
tecnologia atual, dá para fazer isso com o
cadastro da nota fiscal eletrônica. As famílias
de baixa renda poderão pedir a devolução do
imposto pago por elas. Isso vai reduzir a carga
tributária das famílias com renda de até três
salários mínimos.Mas como seria esse mecanismo de
transferência de renda?
A pessoa vai fazer suas aquisições e, se ela
tiver uma renda de até três salários mínimos,
terá a devolução garantida de até 30 reais por
mês mais uma parcela variável, de acordo com
as notas fiscais que tiver solicitado com seu
CPF. A ideia é estimular as pessoas a pedir
nota fiscal, porque isso ajuda a combater a
sonegação. O estado projeta devolver até 500
milhões de reais em impostos por ano. Isso
com certeza vai estimular a economia, porque
nas mãos das famílias de baixa renda o valor
vira consumo.A situação fiscal, que já não estava boa antes
da pandemia, piorou com a crise. É possível
pensar em desonerações?
O que estamos fazendo é uma reorganização
do sistema tributário. Em nossos cálculos, o
resultado será uma receita igual à atual, porém
com uma tributação melhor e mais justa. Do
outro lado, queremos ter alterações em
benefícios fiscais sobre itens como insumos
agrícolas. Nossa proposta seria que pagassem
10% do imposto devido. Ou seja, se o imposto
devido fosse de 17%, ficaria 1,7% de
determinado item em contribuição para a
sustentabilidade fiscal do estado. É importante,
inclusive, para o agronegócio, uma vez que um
estado com dificuldades em promover
investimentos não apresenta competitividade.O governo Bolsonaro também está tentando
avançar com uma reforma tributária dos
impostos federais. Há quem diga que os
impostos estaduais deveriam ter entrado na
proposta. O senhor concorda?