Banco Central do Brasil
Revista Exame/Nacional - Entrevista
quinta-feira, 30 de julho de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Reforma da PrevidênciaEntendo que a proposta precisa avançar para
uma reforma que abarque os impostos
estaduais e municipais. É fundamental que
esse debate avance no Congresso Nacional.
Sei que o assunto é complexo e, por isso, já
estou fazendo minha reforma
independentemente da nacional. O ICMS é um
imposto moribundo, digamos, pela mudança da
natureza das atividades econômicas e pelo
avanço dos serviços. Enquanto os municípios
veem crescer o imposto sobre serviços [ISS,
cobrado pelas prefeituras], os estados veem
um crescimento bem mais lento ou até uma
estagnação do ICMS por causa da mudança de
realidade das atividades econômicas. Então,
isso vai ter de ser discutido, porque essa
mudança está acontecendo. Por outro lado,
essa simplificação é fundamental para os
empreendedores, especialmente pelos
investimentos estrangeiros que o país seria
capaz de atrair e que se afastam diante da
enorme complexidade do nosso sistema
tributário, com essas divisões entre estados,
municípios e a União. Os impostos são de
difícil compreensão para os investidores.
Sobre a retomada das atividades econômicas.
O modelo gaúcho de distanciamento social foi
inovador por ilustrar o risco da doença por meio
de bandeiras e protocolos. Por muito tempo o
Rio Grande do Sul esteve em situação tranquila
em comparação com outros estados. Hoje, é
um dos epicentros da doença no Brasil. A
estratégia deu errado?
De forma alguma. Nosso modelo permitiu
justamente que o estado estivesse sem
restrições econômicas, ou com restrições
menores, durante quase 60 dias, pelo menos.
E ele também permite que boa parte das
regiões esteja sem restrições, apenas aquelas
que efetivamente precisem. Nós analisamos 11
indicadores, os quais, reunidos, nos
apresentam os riscos com base na evolução do
contágio e na capacidade de atendimento de
cada região. Então, o modelo nos ajudou a
manter praticamente todo o estado aberto
durante 60 dias, em abril, maio e boa parte de
junho. Com o aumento dos casos da doença, o
governo tomou medidas restritivas. Isso nos dá
muita segurança para frear a retomada na
proporção necessária. O momento mais difícil
que o Rio Grande do Sul vive ainda é melhor
do que a situação que se observa em outros
estados. Temos aqui uma taxa de mortalidade
bastante menor. Está crescendo, é verdade,
mas ainda é menor do que a de outros estados.
Além disso, temos uma das menores taxas, se
não a menor, de casos para cada 100.000
habitantes do país.Por que, então, os casos aumentaram? Faltou
engajamento aos protocolos?
Não faltou. Agora, está sendo demandado
maior distanciamento. A gente não obriga as
pessoas a estar distantes, a gente restringe as
atividades. Com essa restrição, pretende-se ter
menos pessoas circulando e,
consequentemente, um nível maior de
distanciamento. Claro que isso se torna
especialmente difícil por causa do nível de
contestação e pela politização que o tema
acabou adquirindo. Temos uma grande
contestação de setores econômicos reforçada
por discursos políticos. Sem dúvida isso
compromete a condução de um distanciamento
social mais adequado para evitar o crescimento
dos casos de covid-19 e para estabilizar esse
quadro.O Rio Grande do Sul também lida, agora, com
a ameaça de uma nuvem de gafanhotos vinda
da Argentina. Como avalia a situação?
Ano difícil, este. Não bastasse a crise fiscal do
estado, tivemos forte estiagem no início do ano,
a maior dos últimos sete anos, que
comprometeu nossas lavouras de soja. Além
da pandemia, tivemos ciclone-bomba e ameaça
de gafanhotos. Definitivamente, 2020 não está