Banco Central do Brasil
Revista Época/Nacional - Entrevista
sexta-feira, 31 de julho de 2020
Banco Central - Perfil 1 - COAFClique aqui para abrir a imagemAutor: Aguirre Talento
Subprocuradora-geral da República e ex-
coordenadora da Câmara Criminal da PGR,
Luiza Frischeisen defende uma estrutura de
apoio nacional para a Lava Jato e diz que
procuradores não podem ser ameaçados por
cumprirem sua função
- O procurador-geral Augusto Aras fez duras
críticas à Lava Jato de Curitiba nesta semana e
tem tomado iniciativas vistas como contrárias
às forças-tarefas. Como isso tem repercutido
internamente?
Em relação à última entrevista que ele deu, na
live para um grupo de advogados, é preciso
ressaltar que alguns deles inclusive atuam em
processos nos quais o procurador-geral da
República pode ter de falar em grau de recurso
no Supremo. Ele se colocou contra as forças-
tarefas, uma coisa que ele chama de
lavajatismo, mas, além disso, ele adiantou seu
juízo de valor sobre a criação de uma Unidade
Nacional de Combate à Corrupção (Unac), que
é uma proposta de resolução ainda a ser
debatida no Conselho Superior, do qual eu faço
parte. As forças-tarefas são um modelo de
operar, é um nome moderno para o que
sempre existiu, que são grupos de trabalho. Há
processos que exigem mais do que a atuação
de só um procurador, têm um volume de
desdobramentos enorme e você tem de
trabalhar com outras instituições, como Polícia
Federal, Receita Federal, Controladoria-Geral
da União. Então é preciso uma estrutura
diferente da atuação individual de só um
procurador. Agora, chegamos a um momento
em que se verifica que talvez a gente precise
de uma estrutura de apoio nacional. O modelo
de combate à corrupção hoje não pode ser o
modelo da década de 1990.
2. A iniciativa da PGR para ter acesso a toda a
base de dados das forças-tarefas, sem
especificar quais, tem respaldo legal?
Essa questão de existirem bancos de dados de
cada operação realizada com autorização
judicial, qualquer pessoa que trabalha em uma
operação maior sabe que é produzido um HD
de informações, e a primeira coisa que se faz é
entregar para as defesas. E esses documentos
são de processos, de investigação, não são
documentos que vão ficar disponíveis em um
sistema interno do MPF. Por exemplo, as
interceptações telefônicas têm todas um
modelo específico de arquivos. É um conjunto
de informações colhidas por meio de decisões
judiciais, que são provas. Hoje, todos os
relatórios do Coaf, por exemplo, chegam
diretamente para a PGR, por meio da SPPEA
(Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise). Eu
atuo nos recursos da Lava Jato do Rio no STJ
e é evidente que eu tenho acesso a denúncias
e ao processo quando eu preciso me
manifestar, mas eu não vejo necessidade de
ter acesso a tudo que foi produzido dentro do
processo. Então, se vier a prevalecer o
entendimento do ministro Dias Toffoli, vamos
ter de estabelecer regras de acesso a esses
dados. Porque, ainda que exista um conjunto
de informações dentro do MPF obtidos por
decisão judicial, é necessário ter regras de
acesso e de sigilo. Isso quer dizer que quem
acessar tem de estar identificado e precisa
preservar o sigilo necessário a cada uma das
provas.
3. A acusação de Aras de que a Lava Jato de
Curitiba possui “caixas de segredos” e
processos ocultos tem fundamento?
Me preocupa toda essa sistemática de ficar
sempre duvidando da atuação do membro do
Ministério Público, do servidor, da Polícia
Federal. Você não pode criticar uma
determinada atuação do órgão central (PGR),