Banco Central do Brasil
Revista Época/Nacional - Entrevista
sexta-feira, 31 de julho de 2020
Banco Central - Perfil 1 - COAFvocê não pode trabalhar porque vai ser
processado pela Corregedoria. Todos os
membros de órgãos de controle e fiscalização
atuam dentro de regras, que vão gerar provas
para processos. O que está sempre sendo
ameaçado é aquele que age, e não aquele que
não age, então isso me preocupa.
- Mas existiam de fato brechas que permitiam
procedimentos ocultos no sistema do MPF,
como Aras afirmou?
A força-tarefa de Curitiba tem seis anos e
passou pela análise de três corregedores,
sendo que um deles faz parte da administração
do atual procurador-geral. Como eu digo, há
documentos produzidos nos autos. Existem
medidas judiciais que são feitas em sigilo, para
não prejudicar a prova, mas, quando há a
apresentação dessas provas, como na
deflagração de uma operação, tudo vai ser
apresentado à defesa, e o juiz vai entregar tudo
que for produzido. Até porque o Ministério
Público não pode usar uma prova que ele
colheu e levar ao juízo sem dizer de onde veio
aquela prova. - A senhora vê riscos de retrocesso nos
avanços que a Lava Jato trouxe ao combate à
corrupção?
Temos de entender que a Lava Jato e as
forças-tarefas foram uma resposta de
investigações a partir de uma nova legislação
existente sobre organizações criminosas,
colaboração premiada, e é uma forma que
responde às necessidades modernas de
investigação. Compreender esse fluxo não é
fácil, só podemos fazer isso tendo ferramentas
para cruzar informações econômicas, quebras
de sigilo, participação do Coaf. A Lava Jato é
uma metodologia de processos de
investigação. - A senhora assinou diversos ofícios cobrando
Aras a tomar iniciativas contra o presidente Jair
Bolsonaro sobre o combate ao coronavírus.
Houve omissão do MPF na fiscalização?
Não somos órgãos de consultoria do Executivo
nem somos formuladores de políticas públicas.
Nós agimos na fiscalização dessas políticas, no
cumprimento da Constituição e das leis. Nesse
caso específico, o procurador-geral criou um
grupo, o Giac (Gabinete Integrado de
Acompanhamento da Epidemia de Covid-19).
Recentemente, por exemplo, houve duas
atuações, uma do Giac e uma do procurador-
geral, a pedido de muitos colegas da primeira
instância. A primeira foi sobre a falta de
medicamentos para quem precisa ser
entubado. E o próprio procurador-geral enviou,
a pedido dos colegas de Pernambuco, uma
recomendação ao Ministério da Economia para
que ficassem mais claros os mecanismos de
transparência da passagem de recursos aos
municípios. Nesses dois pontos, eu concordo
com o que o procurador-geral fez.Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central -
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