Banco Central do Brasil
Correio Braziliense/Nacional - Economia
domingo, 2 de agosto de 2020
Banco Central - Perfil 1 - Banco Centralcontradição apontada por fiscalistas entre o
país ter um programa de renda mínima para a
população e conduzir um ajuste fiscal "crível e
gradual". De resto, custear um programa de
renda básica é recomendação da maioria dos
órgãos multilaterais para os países
emergentes. "É preciso, justamente, uma
conciliação das duas coisas. Não podemos
evitar a realidade brasileira, que tem uma
desigualdade muito elevada, no enfrentamento
da crise", pondera.
Márcio Holland, professor da Fundação Getulio
Vargas (FGV) e diretor da Secretaria de
Política Econômica (SPE) entre 2011 e 2014,
lembra que há controvérsias sobre os efeitos
de um ajuste fiscal. É preciso tomar cuidado,
porque, nem sempre, aumento de gasto em
uma economia em contração significa
retomada da atividade. "Na literatura
internacional, há controvérsias sobre o princípio
keynesiano de que toda vez que o gasto
público aumenta a renda cresce. É uma visão
ingênua", compara.
Marcelle Chavaut, professora da Universidade
da Califórnia, reforça que os argumentos entre
fiscalistas e desenvolvimentistas têm mérito,
mas a saída é buscar um meio termo. "O
governo deve gastar emergencialmente,
porque esse é um momento de crise. É como
se fosse uma economia em guerra -- no caso,
contra o choque inesperado do vírus. Os
governos, na maioria dos países, estão
gastando emergencialmente. É uma
necessidade no momento. Porém, há gastos
que são mais eficazes para minimizar os
efeitos negativos na economia. O importante,
agora, é que o governo não assuma gastos de
longo prazo e realoque recursos no curto prazo
para garantir um mínimo de renda à população,
facilitação de crédito ao setor produtivo e
auxílio emergencial aos estados", defende.
Para ela, no médio prazo, o ajuste fiscal
estrutural deve ser retomado, "mas com a
contrapartida de realocação de gastos para
investimentos produtivos em capital humano,
como saúde, educação e segurança". No caso
brasileiro, analistas lembram que o gasto
público já é elevado há muitos anos, contudo,
isso não refletiu em crescimento econômico
devido à falta de políticas públicas bem-
elaboradas e voltadas para o desenvolvimento.Marcos Lisboa, presidente do Insper e chefe da
SPE entre 2003 e 2005, avalia que o debate
essencial não é a divisão entre fiscalistas e
desenvolvimentistas, mas a redução do
crescimento dos gastos. Ele lembra que, nas
últimas décadas, os gastos do governo
cresceram acima do Produto Interno Bruto
(PIB), em média, 5% a 6% acima da inflação.
Não há aumento de carga tributária que
consiga acompanhar esse descasamento na
questão fiscal. É urgente, pois, uma reforma do
Estado e uma discussão sobre o tamanho dele.
"No Brasil, não é possível cortar gastos e o
que, historicamente, estamos vendo é que o
Brasil tem uma série de gastos com
crescimento vegetativo muito acima do PIB e
da inflação. Existe crescimento real no gasto
público. E isso é um paradoxo, porque o PIB
cresce muito pouco e, com o gasto puxado por
leis constitucionais, o debate essencial é como
reduzir esse gasto obrigatório, pois o aumento
da carga tributária nos últimos 25 anos não foi
suficiente para cobrir esse aumento de
despesa", pontua.Para os analistas, uma discussão sobre o
tamanho dos gastos e limites para despesas
com pessoal, com respeito ao teto salarial do
funcionalismo, é um bom começo. Eles
reconhecem que, em uma recessão como a