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Valor Econômico/Nacional - Política

sexta-feira, 7 de agosto de 2020

Banco Central - Perfil 1 - CMN

Senado limita juros do cartão de

crédito e do cheque especial

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Autor: Renan Truffi e Vandson Lima

O Senado aprovou ontem projeto de lei que

estabelece um teto para os juros do cartão de

crédito e do cheque especial durante o estado

de calamidade pública, em vigor até o dia 31 de

dezembro deste ano. A proposta limita em 30%

ao ano os juros para essas duas linhas. Já as

“fintechs” terão teto de 35%. Agora o projeto de

lei seguirá para a análise da Câmara dos

Deputados, que também precisa aprovar a

medida.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-

RJ), já sinalizou que é contra a proposta, mas

dificilmente os deputados devem resistir ao

apelo popular do projeto. No Senado, por

exemplo, prevaleceu o argumento de que a

regra é temporária e que o setor financeiro

também precisa dar sua contribuição para a

crise. Apesar disso, oVa - lor adiantou ontem

que a tendência é que o Palácio do Planalto

seja orientado pela equipe econômica a vetar a

proposta na íntegra.

O projeto de lei é de autoria do líder do

Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), mas

recebeu substitutivo do senador Lasier Martins

(Podemos-RS). Originalmente, o texto limitava

os juros em 20% ao ano, mas Lasier Martins

decidiu elevar esse percentual para 30%, como

forma de diminuir a resistência de algumas

bancadas na Casa.

Na primeira versão do texto, Alvaro Dias

também havia fixado um período específico para

a vigência do teto extraordinário — entre março

de 2020 e julho de 2021. O relator, por sua vez,

optou por restringir essa janela: o teto valerá

para as linhas de crédito contraídas a partir de

março até dezembro deste ano.

Os senadores também aprovaram uma emenda

que possibilita a efetivação do tabelamento de

juros no país. Isso porque, por 51 votos a 22, a

Casa decidiu dar ao Conselho Monetário

Nacional (CMN) o direito de regulamentar os

juros do cartão de crédito e do cheque especial

após o fim da vigência da calamidade pública.

Na prática, seria uma espécie de transição. De

acordo com essa emenda, o CMN assume a

responsabilidade de definir um limite para os

juros apenas depois que a regra aprovada pelo

Senado perder sua validade. A proposta é de

autoria do senador Rogério Carvalho (SE), líder

do PT na Casa, mas recebeu apoio de diversas

bancadas, incluindo PSD, MDB e até PSDB,

que votou contra o mérito principal do projeto.