Banco Central do Brasil
Valor Econômico/Nacional - Política
sexta-feira, 7 de agosto de 2020
Banco Central - Perfil 1 - CMNApenas o governo encaminhou contra a
sugestão.
O projeto estava pronto para ser apreciado há
semanas, mas sua votação vinha sendo adiada
por conta das divergências que o tema
provocou na Casa. Nos bastidores, integrantes
da base do governo reconhecem que o forte
“apelo popular ” dificultou as negociações com
os senadores. Alguns interlocutores
enxergaram nessa movimentação um recado
dos parlamentares ao setor financeiro.
O líder do governo no Senado, Fernando
Bezerra Coelho (MDBPE), disse que a matéria
é inconstitucional e traz insegurança jurídica
para investidores. “A proposição é um
instrumento inconstitucional para tratar essa
matéria. Nós vamos fixar por lei os juros de um
produto financeiro e vamos terminar por elevar
os juros de outros produtos. O resultado tende
a ser uma piora na disponibilização do crédito.
Isso vai representar uma restrição na
recuperação do varejo”, disse.
O texto aprovado também permite que as
prestações de contratos de crédito que não
puderem ser pagas, durante o estado de
calamidade, possam ser convertidas em
parcelas extras com vencimentos
subsequentes à data original, sem adição de
penalidade ou juros. Só terão direito ao
benefício os consumidores que,
comprovadamente, tiverem redução de renda.
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