Congresso trava R$ 26,5 bilhões em remanejamento de recursos
Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Economia
quinta-feira, 22 de outubro de 2020
Banco Central - Perfil 2 - TCUClique aqui para abrir a imagemAutor: Idiana Tomazetti / brasília
A interferência do período eleitoral no calendário de
votações do Congresso Nacional acendeu a luz amarela
no governo e no próprio Legislativo para o acúmulo de
propostas para destravar recursos do Orçamento deste
ano e garantir a sustentabilidade fiscal do País em
- Levantamento do Estadão/Broadcast mostra que
R$ 26,5 bilhões em remanejamentos entre órgãos e
ministérios ainda em 2020 estão emperrados, sem
votação, incluindo o dinheiro para as obras do chamado
Plano PróBrasil de investimentos.
A lista de pendências conta ainda com a PEC
emergencial, que acionará "gatilhos" de contenção de
despesas, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2021 e o próprio Orçamento do ano que vem. A
votação da LDO é considerada um ponto crítico, uma
vez que, sem ela, o governo não terá base legal para
gastar um centavo sequer a partir de janeiro.
Há também o veto do presidente Jair Bolsonaro à
prorrogação da desoneração da folha de pagamento a
17 setores por mais um ano, que tende a ser derrubado
pelos parlamentares. Há a expectativa de que a votação
ocorra em sessão conjunta do Congresso agendada
para o dia 4 de novembro.A preocupação agora é se haverá tempo hábil para dar
conta de todos os projetos. Nas contas de fontes do
governo, há seis semanas "úteis" até o fim do ano,
contabilizando a atual, já que o período será marcado
por semanas de "recesso branco" para que os
parlamentares possam retornar às suas bases às
vésperas das eleições municipais.Esta semana, porém, está dominada por sabatinas dos
indicados do Planalto ao STF (o desembargador Kassio
Nunes Marques) e TCU (Jorge Oliveira,já aprovado) e a
diversos postos em agências reguladoras.O mais provável, na avaliação de negociadores do
governo, é que haja um esforço concentrado nas duas
primeiras semanas de dezembro, logo após o segundo
turno das eleições municipais. Lideranças já brincam
que "será preciso o dom da onipresença" para dar conta
de tudo.Prioridades. Na escala de prioridades de quem admite
que o tempo é exíguo, a LDO é "mil vezes mais
importante" que o Orçamento, uma vez que é ela que
garante uma execução provisória de gastos para o caso
de o Congresso virar o ano sem aprovar a lei
orçamentária. O texto precisa ser votado na Comissão
Mista de Orçamento (CMO) - que sequer foi instalada e
virou palco de uma queda de braço política entre dois
candidatos à presidência do colegiado - e depois em
sessão conjunta do Congresso.A PEC emergencial também é tida como essencial, pois
vai permitir o acionamento de "gatilhos" para segurar
despesas e abrir espaço ao Renda Cidadã, que
substituirá o Bolsa Família. O texto da proposta está
atualmente no Senado e ainda precisa passar pela
Câmara.No caso dos projetos de lei do Congresso Nacional, eles