Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Economia
quinta-feira, 22 de outubro de 2020
Banco Central - Perfil 2 - TCUpodem ser votados diretamente no plenário do
Congresso, em sessão conjunta, mas fontes dos
próprios ministérios que seriam beneficiados pelos
remanejamentos de recursos em 2020 admitem que o
dinheiro pode nunca chegar. O fato de o crédito ficar
"pendurado", no entanto, cria um impasse. Ao pedir
para o Legislativo tirar o recurso de um lugar e mandar
para outro, a equipe econômica faz o bloqueio da
dotação original para evitar que o órgão saia gastando
um dinheiro que pode vir a ter outro dono. Ou seja,
ninguém gasta o que tinha e ninguém leva o direito de
gastar.
Há ainda o caso do PLN 18, que muda a LDO deste ano
para facilitar o pagamento do acordo da União com os
Estados em torno dos repasses da Lei Kandir, que
desonerou exportações do pagamento de ICMS. Pelo
acerto, os Estados receberão R$ 65,6 bilhões até 2037.
Sem essa alteração, o governo precisaria compensar o
gasto com o repasse via aumento de tributos.
LDO O líder do governo no Congresso, senador
Eduardo Gomes (MDBTO), admite que há risco de o
texto não ser votado ainda este ano, mas ao mesmo
tempo classificou a hipótese de "pouco provável".
Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 2 -
TCU, Banco Central - Perfil 3 - TCU, Banco Central -
Perfil 2 - Agências reguladoras