Banco Central do BrasilRevista Isto é/Nacional - ECONOMIA & NEGOCIOS
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Banco CentralO tema virou prioridade para o governo Bolsonaro. O
ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da
Câmara e o presidente do Banco Central se reuniram
para mostrar a união do governo em torno da proposta.
Após o encontro, Guedes afirmou que a autonomia do
órgão “é um sonho antigo” e que a medida “garante a
estabilidade monetária” ao País. O deputado Costa
Filho disse que o banco “não pode ficar à mercê do
governo de plantão” e que a autarquia precisa praticar
uma política de Estado, e não de governo. Para além da
proposta votada no Senado, há um outro texto que já
tramita na Câmara desde 2019. Os dois projetos de lei
foram apensados em uma única matéria.
“A autonomia vai melhorar a política econômica porque
tira o poder do presidente da República e do ministro da
Economia. Em diversos momentos, presidentes
utilizaram o Banco Central em benefício do próprio
governo e para ganhar popularidade, especialmente em
períodos eleitorais. Isso não pode acontecer”, afirma
Marcelo Kfoury Muinhos, coordenador do Centro Macro
Brasil da EESP-FGV. Para Cristina Helena Pinto Mello,
professora de economia da ESPM, o projeto é benéfico,
mas poderia esperar um pouco. “Em tese, é algo
positivo, porque acaba a pressão política. Ao mesmo
tempo, nós vivemos um contexto no qual o governo
precisa dar uma resposta à sociedade para que o País
saia da crise. A pressão sobre a instituição é legítima
nesse momento, porque é a única forma de conceber
algum alívio à economia como um todo e gerar uma
recuperação que beneficie a população.”
Mandatos de 4 anos
O presidente e oito diretores da instituição terão
mandatos de quatro anos, sem coincidir com o mandato
presidencial. Poderão ser reconduzidos apenas uma
vez. A nomeação deles continua sendo do presidente
da República, mas precisará ser avalizada pelos
senadores. Será necessário o aval do Senado também
para que o presidente do BC possa ser demitido, após a
comprovação de eventuais irregularidades ou a pedido
do próprio dirigente. Outra alteração diz respeito aos
objetivos fundamentais do BC, que é responsável por
conter a inflação regulando a taxa de juros básica e a
quantia de dinheiro em circulação. A proposta aprovada
determina que a instituição também precisará “fomentar
o pleno emprego”, em atuação semelhante à
desempenhada pelo banco central dos Estados
Unidos, o Fed (Federal Reserve). Mas o “objetivo
fundamental” continuará sendo a política monetária,
com metas definidas pelo Conselho Monetário
Nacional.Críticos da proposta afirmam que dar autonomia ao BC
pode significar um aumento na participação do mercado
financeiro na gestão do órgão. Também dizem que pode
haver um descompasso entre a política monetária e a
política fiscal, que cuida da arrecadação e dos gastos
do governo. Segundo Helena Pinto, as críticas são
válidas. “Nos EUA, por exemplo, o Fed se somou ao
Tesouro Nacional para oferecer soluções em meio à
crise. No Brasil, a preocupação com a dívida pública
exacerbada faz com que o BC deixe de fazer operações
de resgate dos empresários e dos agricultores para ser
um banco para os bancos em alguns momentos.” Para
o economista da EESP-FGV, as críticas não se
sustentam. “Isso não faz sentido. O objetivo do Banco
Central é fazer com que a inflação fique baixa. Para
mim, a autonomia é fundamental porque tira do
presidente a possibilidade de, por exemplo, baixar a
taxa de juros em ano eleitoral para se reeleger. Não se
pode misturar as coisas.” Resta saber se na prática a
instituição conseguirá manter de fato a independência.
Nos EUA, ela não existe formalmente, mas o
amadurecimento institucional a garante na prática. No
Brasil, a criação das agências reguladoras nos anos
1990 também previa a autonomia para os dirigentes e o
fim da ingerência. Na prática, os governantes de
plantão, inclusive o atual, continuam interferindo e
aparelhando os órgãos.Assuntos e Palavras-Chave: Banco Central - Perfil 1 -
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