LUIZ GONZAGA BELLUZZO - O mito da independência
Banco Central do BrasilRevista Carta Capital/Nacional - Colunistas
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Banco CentralClique aqui para abrir a imagemClique aqui para abrir a imagemAutor: Não informado
Terminada a eleição dos presidentes da Câmara e do
Senado, os capachos do mercado abrigados nas Casas
das Leis apressam-se a votar o Projeto 9/2019, que
define as normas que devem reger a independência do
Banco Central. As normas que regulam a almejada
independência desdenham dos conflitos entre o mundo
da finança – constituído pelas instituições, regras e
procedimentos relacionados com a avaliação da riqueza- e a política democrática, entendida como o âmbito por
excelência da escolha humana na busca da igualdade e
da liberdade.
Tampouco é incontroversa a questão das peculiaridades
da gestão monetária e de seus limites. Não há modelo
que possa ser estabelecido como absoluto ou
considerado único. A não submissão dos atos de gestão
monetária aos interesses particularistas – sejam eles os
da política ou os dos grandes negócios – é impossível
de ser assegurada a priori. O jogo é jogado na arena
dos conflitos de interesses entre grupos sociais.Os defensores do “Banco Central independente”,
sempre escorados em algum suposto sobre a
neutralidade da moeda e a estabilidade da demanda
desse ativo pelos detentores de riqueza, argumentam
ser necessário prevenir as tentações de estripulias
monetárias praticadas por conta do “ciclo político”. A
independência é entendida como uma forma de limitar
as influências dos governos de turno no exercício da
administração monetária. A capacidade de impor
limitações está, no entanto, submetida a hipóteses
contaminadas por preconceitos ideológicos. A ideia de
que é possível impor normas homogêneas e previsíveis
aos mercados supõe, além de comportamentos
improváveis dos possuidores de riqueza, condições
iguais de poder financeiro e de acesso à liquidez entre
os centros privados de decisão – digamos, entre
cooperativa de crédito do MST e o BTG.Esse conto de fadas ignora, o que é mais grave, a
possibilidade de captura do BC pelas “forças do
mercado”, descuido imperdoável diante das “realidades”
da vida econômica moderna. A ortodoxia monetária, em