PEC pode levar a corte de até R$ 30 bi em subsídios em um ano
Banco Central do BrasilO Estado de S. Paulo/Nacional - Economia
sábado, 13 de março de 2021
Banco Central - Perfil 1 - Ministério da EconomiaClique aqui para abrir a imagemAutor: Daniel Weterman / brasília
O governo terá até setembro para propor o corte de
aproximadamente R$ 30 bilhões em isenções, subsídios
e desonerações em um ano, de acordo com projeção da
Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. O corte
está previsto n a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) emergencial, formulada para destravar o auxílio
emergencial e aprovada no Senado e na Câmara. O
texto deve ser promulgado pelo Congresso na segunda-
feira. Parlamentares e técnicos, porém, levantam
dúvidas sobre a viabilidade política do fim das
renúncias.
Atualmente, os chamados gastos tributários (ou seja, o
que a União abriu mão na arrecadação) totalizam R$
307,9 bilhões, conforme estimativa da Receita Federal
no projeto de Orçamento para 2021. A PEC determina
que o Planalto encaminhe ao Congresso em seis meses
um plano emergencial para reduzir as renúncias fiscais
em 10% no primeiro ano e limitar os incentivos a 2% do
PIB em um prazo de oito anos - hoje, eles chegam a
4,25%. No final desse período, o governo poderá ser
obrigado a cortar até R$ 150 bilhões em subsídios.
O Congresso Nacional blindou praticamente metade dos
benefícios na proposta, diminuindo o espaço para o
governo definir onde cortar. De acordo com a IFI, a
blindagem forçará o governo a zerar todos os gastos
tributários que não ficaram protegidos no prazo de oito
anos. "Há um nó e, por isso, é difícil ser implementado
em um prazo curto. O Executivo até pode mandar
rapidamente a proposta, mas é preciso ver como será a
discussão no Congresso. As blindagens que foram
feitas são grandes", afirmou Felipe Salto, diretor
executivo da IFI.Os parlamentares garantiram a manutenção de
subsídios relacionados ao Simples Nacional, à cesta
básica, às entidades sem fins lucrativos, à Zona Franca
de Manaus, ao Prouni (financiamento estudantil) e aos
fundos constitucionais que financiam projetos em
regiões do País. No total, mais de R$ 149 bilhões foram
preservados, praticamente metade de tudo que a União
abre mão hoje.Dessa forma, o governo terá de mirar, por exemplo, em
deduções do Imposto de Renda, benefícios agrícolas e
até desonerações em medicamentos e livros. De acordo
com Salto, a tesourada aumenta a arrecadação do
governo (funciona como um aumento de imposto) e
ajuda o Executivo federal a cumprir a meta de resultado
primário para os próximos anos, mas não abre espaço
no teto de gastos, a regra que atrela o avanço das
despesas à inflação, pois quase todos os gastos
tributários não são considerados como despesas
sujeitas a esse limite fiscal.A reação de setores beneficiados pode ser um entrave.
Bolsonaro tentou retirar o plano de cortes da PEC,
conforme o Estadão/Broadcast antecipou. A equipe
econômica, porém, conseguiu manter a proposta, mas
em contrapartida teve de abrir mão de outras medidas,
como o congelamento de progressões e promoções de
funcionários públicos, previsto inicialmente na PEC.
Procurado, o Ministério da Economia não apontou
quais subsídios serão incluídos no corte e afirmou que