ESTADO DA ARTE
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As principais razões indicadas pelos utilizadores da internet para justificarem a
realização de downloads não autorizados são sobretudo económicas. Fazem-no
sobretudo por ser gratuito e por considerarem o valor da compra legal demasiado alto.
2.4 ENQUADRAMENTO LEGAL
Os empregadores e os seus colaboradores devem chegar a um acordo relativamente à
utilização dos recursos tecnológicos da organização. De facto, muitos colaboradores
consideram esta atitude como essencial ao bom funcionamento da estrutura
organizacional. Como na maioria das coisas da vida, um pouco de senso comum
minimizará os riscos para todos os envolvidos [5]. Os colaboradores devem reconhecer
que os seus empregadores podem e irão monitorizar a utilização dos equipamentos
eletrónicos de comunicação de forma a garantir que não seja excessiva, inapropriada, ou
ilegal. Os empregadores por outro lado, devem consciencializar os seus colaboradores
das políticas e procedimentos relacionados com a utilização dos recursos tecnológicos,
e que a atividade do colaborador pode ser alvo de medidas corretivas quando essas
políticas ou procedimentos são violados [10].
A tabela 1 apresenta os mitos e as realidades jurídicas sobre a utilização dos recursos
tecnológicos das organizações.
Mito Realidade Jurídica
O meu empregador não tem o direito
de monitorizar a utilização de recursos
tecnológicos.A utilização dos recursos confiados aos
colaboradores pode ser controlada,
especialmente se houver conhecimento e
acompanhamento por parte dos mesmos.
Não considero necessário controlar a
utilização dos recursos tecnológicos dos
meus colaboradores.A falta de acompanhamento dos
colaboradores pode ter consequências
gravíssimas, nomeadamente a
responsabilização legal do empregador.
Se como empregador, estou sujeito a
responsabilidades legais, pelos atos dos
meus colaboradores, devo proibi-los de
qualquer uso pessoal.Os empregadores podem estar a violar
o direito do trabalho ao implementar
proibições gerais sobre a utilização
pessoal das tecnologias.Tabela 1: Mitos e realidades jurídicas.