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sexta-feira, 12 de novembro de 2021
Banco Central - Perfil 3 - Reforma TributáriaJair Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça. Na
época, a defesa de alguns condenados chegou a
afirmar que o convite era uma espécie de compensação
pelo fato de ele ter condenado Lula e, por
consequência, afastado da disputa aquele que seria o
principal adversário do ex-capitão. Era também,
segundo essa mesma narrativa, uma evidência de que o
magistrado conduzia os processos guiado por
motivações políticas. Alguns episódios ajudaram a
alimentar essa suspeita. Faltando apenas seis dias para
o primeiro turno das eleições, o então juiz levantou o
sigilo da delação premiada feita pelo ex-ministro Antonio
Palocci, um calhamaço de acusações pesadas contra
os petistas. Mais tarde, descobriu-se, a partir da
revelação de mensagens trocadas entre o juiz e os
procuradores, que eles combinavam diligências e
estratégias de atuação, o que é flagrantemente ilegal.
O fato, devem admitir inclusive seus apoiadores, é que
o candidato Moro só existe graças ao trabalho do juiz
Moro. Será então que desde o começo ele estava
premeditando esse desdobramento? “Num primeiro
momento, a Lava-Jato não agiu com objetivo de ocupar
o espaço político, mas a grandeza da operação e os
rumos da investigação acabaram afetando diretamente
a eleição de 2018 e, talvez, influenciando algumas
decisões judiciais”, afirma o cientista político Valdir
Pucci. Na solenidade de filiação do ex-juiz ao Podemos,
Moro, num claro discurso de presidenciável, disse que o
país precisa combater as altas taxas de desemprego e
de inflação, prometeu erradicar a pobreza e defendeu a
necessidade de enfrentar o compadrio e os privilégios
da classe política. Orientado a focar a plataforma de
campanha em temas econômicos, considerados a
principal preocupação do eleitor no próximo ano,
defendeu a reforma tributária, o respeito ao teto de
gastos públicos e o livre mercado. “O país está indo
para o rumo errado”, resumiu. Sobre sua transição para
a política, algo que ele um dia chegou a dizer que
jamais faria, afirmou que, após a fracassada experiência
no governo Bolsonaro, não podia ficar “quieto” e sem
“tentar ajudar o país”. “Resolvi fazer do jeito que me
restava: entrando para a política, corrigindo isso de
dentro para fora.”
Na Operação Mãos Limpas, que revolucionou os
mecanismos de combate à corrupção na Itália e inspirou
muitas das ações da Lava-Jato, três de seus principais
integrantes também se arvoraram em disputas
eleitorais. Ao trocar a carreira pública pelas urnas, o juiz
Antonio Di Pietro, o mais célebre dos investigadores,
contabilizava cerca de 200 processos contra si.
Guardadas as devidas proporções, foi essa a mesma
justificativa usada por Dallagnol, ao anunciar que
abandonaria uma carreira de dezoito anos no Ministério
Público Federal para entrar na política. Ele confidenciou
a interlocutores que a decisão de submeter a Lava-Jato
ao crivo das urnas não é simplesmente um desejo
pessoal, mas uma questão de sobrevivência. Na visão
de Dallagnol, o Conselho Nacional do Ministério Público,
órgão que fiscaliza a atuação dos procuradores, está na
iminência de expulsá-lo da profissão. Assim como
aconteceu na Itália, segundo o ex-chefe da força-tarefa,
os políticos atingidos pelas investigações se
reorganizaram e partiram para uma retaliação.
Em sete anos de existência, a Lava-Jato instaurou cerca
de 300 ações penais, condenou 360 pessoas e
recuperou mais de 4 bilhões de reais desviados pelos
criminosos. Sem dúvida, um feito num país tão
acostumado a tolerar crimes de colarinho branco. A
questão é que, pelo menos em algumas oportunidades,
as motivações pareciam perseguir um outro objetivo: os
holofotes. Dallagnol, por exemplo, foi muito criticado
pela apresentação de um PowerPoint em que colocava
Lula no topo da organização criminosa que desviou
bilhões da Petrobras — não pela conclusão em si,
sustentada em fatos e testemunhos, mas pelo nível de
espetacularização. “Quando membros do Judiciário ou
do Ministério Público constroem sua reputação em torno
de julgamentos de casos com grande relevância
política, a imagem que se passa é a de que toda
atuação tinha um propósito político”, diz o especialista
em direito eleitoral Luiz Eduardo Peccinin. “As
candidaturas de Moro e Deltan apenas reforçam essa
percepção”, completa.
O fato é que esse propósito político de alguns
representantes da Lava-Jato, muitas vezes, se mostrou
real. No Rio de Janeiro, o juiz Marcelo Bretas,
responsável pelo braço fluminense da operação, está
sendo investigado por tentar interferir nas eleições. Em
um processo de colaboração já aceito pela PGR, um
delator contou que, em 2018, Bretas atuou