RICARDO RANGEL - Dane-se o país
Banco Central do BrasilRevista Veja/Nacional - Colunistas
sexta-feira, 12 de novembro de 2021
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemClique aqui para abrir a imagemAutor: RICARDO RANGEL
Emendas ao Orçamento permitem barganha ilegítima e
corrupção
Alegria de brasileiro dura pouco: o país ainda
comemorava a decisão do STF de proibir o orçamento
secreto quando veio a notícia de que a Câmara havia
dobrado a aposta e aprovado a PEC dos Precatórios
(ou do Calote, ou dos Predatórios) em segundo turno.
A PEC oficializa o calote: o governo deve, sabe que
deve, a Justiça manda pagar, mas, sabe como é, a
conta é meio salgada, então o governo avisa que não
vai dar para pagar tudo, não. Paga uma parte agora e o
resto depois. Se ou quando pagará o resto, não se
sabe: ele será acrescido de juros e se somará aos
precatórios que fatalmente virão no futuro, de modo que
a dívida tende a crescer continuamente (os precatórios
de baixa prioridade ficarão para as calendas gregas, e
dane-se o credor). Bolsonaro será o presidente que
acabou com a bola de neve da Previdência, mas criou a
bola de neve dos precatórios.
A PEC legaliza a violação de contratos, gera
insegurança jurídica, quebra o teto de gastos e cria um
precedente perigoso: se o governo rasga a lei para os
precatórios, por que não a rasgará para outras coisas?
A PEC também abre espaço para o governo comprar
votos de parlamentares em 2022 — o orçamento
secreto foi proibido, mas vem aí uma versão 2.0 —, cria
um fundo eleitoral de 5 bilhões de reais, até subsídio a
combustível fóssil dá (pareceria um contrassenso se
alguém acreditasse nas promessas do governo na
COP26). Para coroar, é tudo feito em nome dos pobres.
Na verdade, é o contrário: Bolsonaro extinguiu o Bolsa
Família e o novo Auxílio Brasil só vale para o ano
eleitoral. Depois da eleição, danem-se os pobres.
Com a PEC, Bolsonaro mantém o apoio do Centrão e
consegue um programa social-eleitoral para chamar de
seu; os deputados (que já levaram quase 1 bilhão de
reais em emendas) poderão continuar a vender votos no
ano que vem e ganham um caminhão de dinheiro para a
campanha eleitoral; e prefeitos no Brasil inteiro ganham
o parcelamento de dívidas previdenciárias.
O preço desses regalos todo mundo conhece: dólar alto,
inflação (“direto e na veia”, resumiu o economista Edmar
Bacha), juro alto, crescimento baixo, descontrole
financeiro, desemprego. Mas e o país? Ora, dane-se o
país. O país tem duas chances de impedir a danação. A
primeira é no Senado, cujo presidente, Rodrigo