Clipping Banco Central (2021-11-13)

Banco Central do Brasil

O Estado de S. Paulo/Nacional - Economia

sábado, 13 de novembro de 2021

Banco Central - Perfil 1 - Ministério da Economia

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, integrantes da
ala política do governo especulam sobre a possibilidade
de decretar calamidade pública apenas para fugir dessa
limitação legal. Em caso de calamidade, ficaria afastada
a vedação da lei eleitoral para o aumento de políticas
como o Auxílio Brasil. Seria diferente da decretação de
calamidade com o objetivo de implementar o novo
programa via crédito extraordinário, que fica fora do teto
de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à
inflação. Nesse caso, segundo uma fonte do governo, a
PEC aprovada com atraso liberaria o espaço no
Orçamento, mas talvez fosse necessário decretar
calamidade apenas para evitar os problemas com a lei
eleitoral. O julgamento, porém, poderia mudar esse
quadro.

Alerta

Para governo, demora na aprovação da PEC dos
precatórios pode afetar benefício de R$ 400

Equipe econômica se articula para evitar novo
'puxadinho' A equipe econômica considera que a PEC
dos precatórios cria um espaço permanente para novas
despesas, e evita a discussão de um novo 'puxadinho'
no teto de gastos às vésperas das eleições de 2022.
Essa posição tem sido reforçada a senadores na fase
de tramitação da PEC e também a investidores.

Na avaliação dos técnicos, o cenário de 'puxadinho',
considerado pior que a atual solução, acabaria
acontecendo caso fosse aprovado o estado de
calamidade como um 'plano B' para financiar um
benefício social de R$ 400 até dezembro de 2022, como
quer o presidente Jair Bolsonaro.

Esse instrumento é considerado frágil pelo Ministério
da Economia, porque proporcionaria um aumento
apenas temporário do espaço fiscal. Como a redução do
valor benefício é considerada praticamente inviável
politicamente depois das eleições, se formaria um
impasse.

Nas conversas com parlamentares e também com
investidores, o novo secretário de Orçamento e

Tesouro, Esteves Colnago, tem elencado as razões

pelas quais considera melhor a aprovação da PEC,

apesar de toda a polêmica que cerca as mudanças nos

precatórios.

O pior caminho apontado é a edição de um decreto de

calamidade, visto como de alto risco jurídico e de

fragilização desse instrumento num país em que

historicamente a população tem renda baixa. O temor é

aprovar um novo 'cheque em branco' para 2023 com o

argumento de enfrentamento dos efeitos da pandemia

da COVId-19.

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