Clipping Banco Central (2021-11-13)

A boa notícia do leilão do 5G

Banco Central do Brasil

O Estado de S. Paulo/Nacional - Economia

sábado, 13 de novembro de 2021

Cenário Político-Econômico - Colunistas

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Das raras boas notícias na seara econômica dos últimos
meses, é preciso celebrar o resultado do leilão do 5G,
realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) na semana passada.

O formato da licitação, que movimentou R$ 47,2
bilhões, privilegiou a realização de investimentos para
ampliar a conectividade em todo o País em vez de
pagamento de bônus de outorga ao Tesouro. O ágio, de
R$ 5 bilhões, permitiu ao órgão regulador converter
parte desses recursos em mais obrigações de
investimento.

Uma das contrapartidas mais importantes será a
cobertura de milhares de quilômetros de rodovias
federais com sinal 4G entre 2023 e 2029. O edital já
estabelecia ao vencedor do lote da faixa de 700 MHz
implantar o sinal em 1.185 trechos de estradas e 31.417
km. Com a arrecadação adicional que a venda do lote
gerou, outros 1.164 trechos e 4.367 km foram incluídos.

Essa é uma demanda antiga, que remonta aos tempos
da privatização da Telebrás no fim da década de 1990,
e que é discutida na Anatel ao menos desde 2012. Até o

leilão do 5G, a cobertura de rodovias não era uma

obrigação das operadoras. Hoje, o usuário precisa

contar com a sorte para se conectar a uma antena nas

proximidades de onde passa, principalmente nos

municípios de menor porte.

Quem viaja a turismo por vias terrestres sabe que

aplicativos que dependem de geolocalização deixam de

funcionar em vários momentos. Para o setor de

transportes, um sinal intermitente prejudica a

segurança, o fechamento de negócios entre

caminhoneiros e empresas e a apresentação de

documentos eletrônicos a órgãos públicos.

Na principal frequência do 5G, a de 3, 5 GHz, as teles já

teriam de cobrir todos os 5.570 municípios do País em

etapas até 2029, começando pelas capitais até julho do

ano que vem. Com o ágio, outras 1. 700 localidades

mais distantes das sedes foram incluídas.

Até a Educação, maltratada diariamente pelo governo

Jair Bolsonaro, foi contemplada pelo leilão. Resultado

da venda da faixa de 26 GHz, que será utilizada para

aplicações do agronegócio, indústria e mineração, R$

3,1 bilhões serão destinados à conectividade de

milhares de escolas públicas em todo o País. Para ter

uma ideia da importância desses recursos, no

Orçamento de 2022 apenas R$ 10 milhões do Fust,

fundo do setor, estão direcionados para a internet nas

escolas - e sujeitos a contingenciamento.

Sobraram recursos até para o Tesouro, que terá um

reforço de caixa de R$ 4, 8 bilhões. O desafio, agora,

está nas mãos da Anatel, a quem cabe fiscalizar as

empresas e cobrar delas o cumprimento de todas as

contrapartidas do edital. As operadoras inadimplentes

com as obrigações serão multadas e terão as garantias

financeiras executadas.

Já os municípios precisam adaptar suas leis para

facilitar a instalação de antenas, fundamentais para uma

conexão de qualidade. Do governo, espera-se a

elaboração de um projeto consistente para a