aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão,
sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica”.
QUESTÃO COMENTADA
ANALISTA – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO – 2009 – Cespe/UnB
Marque Certo ou Errado:
No âmbito federal, é obrigatória a modalidade de pregão para a aquisição
de bens e serviços comuns, assim entendidos aqueles cujos padrões de
desempenho e de qualidade possam ser concisa e objetivamente definidos
pelo edital, em perfeita conformidade com as especificações usuais
praticadas no mercado.
Comentário
A afirmativa está certa, uma vez que, no âmbito federal, o pregão é
obrigatório, por força do decreto federal. Se a questão se referisse a todos
os entes federados estaria errada, uma vez que a Lei no 10.520/2002,
geral, diz que o pregão é facultativo.
O Decreto no 3.555/2000, que regulamenta o pregão no nível federal, dispõe
ainda que essa modalidade não se aplica às contratações de obras e serviços
de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.
O pregão tem em comum com o leilão o fato de também ser feito por meio
de propostas e lances sucessivos dos licitantes, em sessão pública, mas difere
por ser utilizado para a compra de bens, em que buscará o menor preço
oferecido, enquanto o leilão é utilizado para a venda de bens, pelo maior lance.
No pregão, todos os participantes entregam envelopes lacrados com suas
propostas de preços. A licitante que oferecer o menor preço e as que
oferecerem preços até 10% superiores àquele são chamadas a oferecerem
lances verbais sucessivos e em valores decrescentes até a escolha do menor
preço. Se não houver no mínimo três empresas na situação anterior, são
chamadas as seguintes mais bem classificadas até atingir três licitantes.
Escolhida a proposta de menor preço, o pregoeiro decidirá, motivadamente, a
respeito de sua aceitabilidade ou não, podendo ainda negociar diretamente
com o proponente uma redução do valor.
QUESTÃO COMENTADA
ANALISTA JUDICIÁRIO – TRT – 23a REGIÃO – 2005 – FCC
Ao ser aberta a sessão pública da licitação na modalidade pregão, pelo
critério de menor preço, tendo como objeto o fornecimento parcelado, no
decorrer de 12 meses, de 10.000 pacotes de papel sulfite modelo A4,
contendo 500 folhas cada, na medida de 210 x 297 mm, foram
apresentadas as seguintes propostas:
- Distribuidora ABC Ltda R$ 92.500,00
- Comércio de Materiais Floriano Ltda R$ 83.000,00
- Dinalecta Atacado e Varejo Ltda R$ 91.200,00
- Santos&Santos Distribuição R$ 91.850,00
- Dinorah e Souza Ltda R$ 89.500,00