QUESTÃO COMENTADA
Marque Certo ou Errado nas três questões seguintes:
ANALISTA/INSS – 2008 – Cespe/UnB
Suponha que a União pretenda contratar organização social para o
desenvolvimento de atividades contempladas em contrato de gestão.
Nesse caso, haverá inexigibilidade de licitação.
GESTOR/IBAMA – 2008 – Cespe/UnB
A contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou
estatutariamente de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional
pode ser feita mediante inexigibilidade de licitação, desde que a
instituição possua inquestionável reputação ético-profissional e não tenha
fins lucrativos.
ANALISTA/TRE-MA – 2009 – Cespe/UnB
Constitui hipótese de dispensa de licitação a contratação de serviços
técnicos, de natureza singular, de profissionais de notória especialização.
Comentário
Todas as afirmativas estão erradas. Nas duas primeiras ocorre dispensa, e
não inexigibilidade; na última ocorre inexigibilidade, e não dispensa.
QUESTÃO COMENTADA
AGU – 2009 – Cespe/UnB
Marque Certo ou Errado:
As hipóteses de dispensa de licitação previstas na Lei no 8.666, de 21 de
junho de 1993, são taxativas, não comportando ampliação, segundo
entendimento de Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Já em relação à
inexigibilidade, a referida lei não prevê um numerus clausus.
Comentário
A afirmativa está correta. As hipóteses de inexigibilidade são
exemplificativas, e as de dispensa são taxativas.12.7. Comissão de licitação
As comissões de licitação serão compostas por no mínimo três membros,
sendo pelo menos dois deles servidores qualificados do próprio órgão
responsável pela licitação, podendo ser permanentes ou provisórias. A
investidura dos membros das comissões permanentes não excederá a um ano,
vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão
no período subsequente, ou seja, ao menos um dos integrantes deverá ser
mudado. Excepcionalmente, em caso de convite em pequena unidade
administrativa, em face da exiguidade de pessoal disponível, poderá ser
constituída por apenas um servidor.
Na modalidade de concurso, a comissão poderá ser constituída
exclusivamente por membros que nem sejam servidores públicos, mas sim
pessoas de reconhecido conhecimento da matéria em exame e de reputação
ilibada.