para atender o interesse público, por vezes o faz de forma abusiva;
leia os casos concretos abaixo narrados e assinale:
(1) para o abuso de poder na modalidade de excesso de poder; e
(2) para o abuso de poder na modalidade de desvio de poder.
Após, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) Remoção de servidor público, ex officio, com o intuito de afastar
o removido da sede do órgão, localidade onde também funciona a
associação sindical da qual o referido servidor faz parte;
( ) Aplicação de penalidade de advertência por comissão
disciplinar constituída para apurar eventual prática de infração
disciplinar;
( ) Deslocamento de servidor público, em serviço, com o
consequente pagamento de diárias e passagens, para a
participação em suposta reunião que, na realidade, revestia festa
de confraternização entre os servidores da localidade de destino;
( ) Agente público que, durante a fiscalização sanitária, interdita
estabelecimento pelo fato de ter encontrado no local inspecionado
um único produto com prazo de validade expirado.
a) 2 / 1 / 2 / 1
b) 1 / 1 / 2 / 2
c) 1 / 2 / 1 / 2
d) 2 / 2 / 1 / 2
e) 2 / 1 / 1 / 2
- (INEP/TÉCNICO – 2008 – Cesgranrio) Segundo a doutrina, o poder
regulamentar confere à Administração Pública a prerrogativa de
editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva
aplicação. No entanto, se a Administração chegar a ponto de alterar a
lei a pretexto de regulamentá-la, cometerá abuso de poder
regulamentar, configurando invasão da competência do:
a) Presidente da República.
b) Poder Executivo.
c) Poder Legislativo.
d) Poder Judiciário.
e) Poder Hierárquico. - (INEP/TÉCNICO – 2008 – Cesgranrio) Conveniência e oportunidade
são elementos nucleares do poder administrativo:
a) discricionário.
b) regulamentar.
c) disciplinar.
d) vinculado.
e) de polícia. - (DNPM/APOIO ADMINISTRATIVO – 2006 – Cesgranrio) A Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é uma entidade autárquica à
qual foi delegada a função de criar normas técnicas relativas a seus
objetivos institucionais. Ao agir assim, a Administração Pública está
exercendo, de forma delegada, o poder: