do DF, inclusive os realizados por aqueles que não sejam servidores
públicos.
- (MDIC – ACE – 2012 – Esaf) Correlacione as colunas I e II para ao
final assinalar a opção que apresente a sequência correta para a
coluna II.
Coluna I
(1) Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou
aplicação de verba pública de qualquer natureza.
(2) Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo
indevidamente.
(3) Negar publicidade aos atos oficiais.
Coluna II
( ) Ações e omissões dolosas ou culposas que lesionem o
patrimônio público quando da aplicação das regras de gestão dos
recursos, bens e direitos que o integram.
( ) Recebimento doloso de vantagem indevida que não decorra da
contraprestação legal pelos serviços prestados.
( ) Conduta dolosa de agente que, sem enriquecer ilicitamente ou
causar dano ao patrimônio público, atua com comprovada
inobservância dos princípios regentes da atividade estatal.
a) 1, 2, 3.
b) 2, 1, 3.
c) 1, 3, 2.
d) 3, 2, 1.
e) 2, 3, 1. - (ATRFB – 2012 – Esaf) Segundo a Lei no 8.429, de 2 de junho de
1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, é correto
afirmar que:
a) somente servidor público pode ser sujeito ativo de ato de improbidade
administrativa.
b) o integral ressarcimento do dano causado ao patrimônio público
somente se dá se o agente tiver agido com dolo.
c) no caso de enriquecimento ilícito, o agente público beneficiário somente
perderá os bens adquiridos até o limite do valor do dano causado ao
patrimônio público.
d) o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se
enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da referida Lei até o
limite do valor da herança.
e) a referida Lei apresenta rol taxativo de condutas que importam o
cometimento de atos de improbidade administrativa. - (SMF/FISCAL DE RENDAS – 2010 – Esaf) O princípio da moralidade
administrativa, estabelecido no art. 37 da Constituição Federal, pode
ser visto, também, sob o aspecto da probidade na Administração
Pública, que tem especial destaque no § 4o desse mesmo artigo,
segundo o qual: