Eficiência Energética - Fundamentos e Aplicações

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA: FUNDAMENTOS E APLICAÇÕES

em eficiência energética adotadas por ordem do governo pode se transformar
também em ferramentas de estímulo à inovação. Efeito semelhante ocorreu no
Brasil com a publicação da Portaria Interministerial no 1007/2010, que estabe-
leceu cronograma de implementação de índices de desempenho energético para
lâmpadas incandescentes, contribuindo para bani-las do mercado brasileiro.

Nesse capítulo são apresentados os principais programas nacionais e
ações de fomento à eficiência energética no Brasil, destacando-se seus aspectos
legais e institucionais além de suas atividades, estrutura e resultados disponíveis.
Serão vistos os programas Procel, Conpet e de Etiquetagem de Equipamentos
(PBE). É ainda apresentado o Programa de Eficiência Energética (PEE) regulado
pela ANEEL e implementado pelas empresas distribuidoras de energia elétrica.

2.1. O Programa Nacional de Conservação de Energia

Elétrica e o Programa Brasileiro de Etiquetagem

O Procel foi instituído em 30 de dezembro de 1985 pelos Ministérios de
Minas e Energia e da Indústria e Comércio, sendo gerido por uma Secretaria
Executiva subordinada à Eletrobrás e se constituindo no programa mais abran-
gente e de maior continuidade na área de uso eficiente de energia elétrica no
País. Sua atuação, investimentos e mesmo eficácia, no entanto, sofreram flutu-
ações significativas ao longo do período, mas ainda permanece como um apoio
institucional importante para alguns programas como o Programa Brasileiro de
Etiquetagem - PBE, projetos na área de saneamento, edifícios públicos e infor-
mação para o público em geral.

Desde 1986, a Eletrobras investiu cerca de R$ 3,47 bilhões (somatório
dos valores anuais atualizados pelo IPCA para dezembro de 2019) em ações de
eficiência energética do Procel. Para isso, contou com recursos próprios e pro-
venientes da Reserva Global de Reversão (RGR), da Lei n.º 13.280/2016 e de
outros investimentos de fundos internacionais. Os resultados acumulados do
Procel, no período de 1986 a 2020, indicam economia de energia total da ordem
de 195,2 bilhões de kWh (Resultados Procel, 2021).

Ao longo dos anos diversos sub-programas foram empreendidos pelo
Procel, alguns com relevante sucesso, como o caso da etiquetagem e atribuição
do Selo Procel a equipamentos elétricos e coletores solares, com destaque para
refrigeradores, e o programa RELUZ, voltado para a iluminação pública. Depois
de vários anos contando com o apoio de recursos internacionais do Fundo Glo-
bal para o Meio Ambiente (Global Environmental Facility, GEF), gerenciados
pelo Banco Mundial, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o