Eficiência Energética - Fundamentos e Aplicações

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA: FUNDAMENTOS E APLICAÇÕES

2.6. A Empresa de Pesquisa Energética

A Empresa de Pesquisa Energética – EPE, instituída através da Lei n.º
10.847, de 15 de março de 2004, tem por finalidade prestar serviços na área de
estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético,
tais como energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados, carvão mi-
neral, fontes energéticas renováveis e eficiência energética, dentre outras. Entre
suas competências cabe à EPE realizar estudos e projeções da matriz energética
brasileira e a elaboração e publicação do Balanço Energético Nacional (BEN).

Particularmente em relação a eficiência energética, a EPE tem por finalida-
de “promover estudos e produzir informações para subsidiar planos e programas
de desenvolvimento energético ambientalmente sustentável, inclusive, de eficiência
energética” e “promover planos de metas voltadas para a utilização racional e con-
servação de energia, podendo estabelecer parcerias de cooperação para este fim”.

O fomento à eficiência energética consta como um dos princípios esta-
belecidos para a Política Energética brasileira, conforme a Lei n.º 9.478/1997.
Esta agenda é implementada em ações coordenadas pelo Ministério de Minas e
Energia (MME), tais como as ações e diretrizes estabelecidas em estudos como
o Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf), Planos Nacionais de Energia
e nos compromissos climáticos internacionais do Brasil, estes últimos refletidos
na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira. Sob esse aspec-
to, é relevante destacar que a eficiência energética integra a estratégia nacional
de mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEE).

Diante desse contexto, a EPE estruturou sua estratégia de ação de longo
prazo no planejamento da eficiência energética no Brasil por meio de quatro
frentes de ação, interligadas entre si, apresentadas a seguir:

• Diagnóstico e levantamento de informações sobre eficiência energética,
  incluindo potenciais e custos associados ao seu aproveitamento nos di-
  versos setores da economia;


• Identificação e desenho de portfólio de ações e mecanismos para apro-
  veitamento dos potenciais de eficiência energética identificados nestes
  setores;


• Avaliação de impacto deste portfólio de ações, seja anteriormente à ado-
  ção destas ações (avaliação “ex-ante”), seja para avaliação da efetividade
  das mesmas (avaliação “ex-post”);


• Comunicação de informações e resultados dos estudos, contribuindo
  para redução de assimetria de informação aos agentes.