Tal abordagem busca estabelecer os fundamentos para uma abordagem
sistêmica do processo de proposição de políticas e mecanismos para promo-
ção de eficiência energética ancorada na avaliação de seus impactos esperados,
monitoramento de seus resultados, avaliação de efetividade e identificação de
ajustes, cujo processo é lastreado por meio de dados & informações adequadas
e confiáveis, além de ferramentas e metodologias aplicáveis a essa finalidade.
Com o apoio da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e de con-
sultores especializados, a EPE elaborou estudos para os principais segmentos
industriais brasileiros e também para edificações comerciais. Adicionalmente,
também foi estabelecida uma metodologia de elaboração de curvas de custo e
potencial de eficiência energética, fornecendo as bases utilizadas para a cons-
trução de cada curva por setor.
No caso da indústria, os seguintes estudos foram realizados: siderurgia,
ferro-ligas, mineração, cimento, cerâmica branca, cerâmica vermelha, quími-
ca, alimentos, bebidas e alumina. Em outra frente de ação, relativa à avaliação
de impactos de políticas e ações, a avaliação da efetividade de políticas e pro-
gramas de eficiência energética, sejam eles existentes ou futuros, por meio da
análise de impacto regulatório e monitoramento de indicadores, permite que
revisões sistemáticas possibilitem o aprimoramento contínuo das políticas de
eficiência energética no país.
A EPE também estabeleceu um banco de indicadores de eficiência ener-
gética para o Brasil, apoiado na base de dados ODYSSEE (ODYSSEE, 2021),
utilizada pela União Europeia para fins de avaliação de ganhos de eficiência
energética, publicando dois relatórios de monitoramento (2014 e 2017), além
de aprimorar o processo de utilização desse banco de dados para fins de moni-
toramento do progresso da eficiência energética no Brasil.
Referências Bibliográficas
Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). Lei de Eficiência Energética:
Análise do Processo de Implementação e do Impacto no Consumo de Energia.
Clever Mazzoni Campos, "Introdução ao Direito de Energia Elétrica",
Editora Ícone, 2001
Clever Mazzoni Campos, "Curso Básico de Direito de Energia Elétrica",
Editora SYNERGIA, 2010
Maria João Pereira Rolim, "Direito Econômico da Energia Elétrica", Edi-
tora Forense, 2002