MERVAL PEREIRA - Apenas um pretexto
Banco Central do BrasilJornal O Globo/Nacional - Opinião
domingo, 24 de abril de 2022
Cenário Político-Econômico - ColunistasClique aqui para abrir a imagemAutor: MERVAL PEREIRA
Está ficando cada vez mais claro que enquanto os
atores principais de nossa tragédia política usarem os
instrumentos constitucionais a seu bel-prazer, de acordo
com suas conveniências momentâneas, não seremos
um país normal, dedicado ao bem-estar de seus
cidadãos.
Somos partícipes, na maioria dos casos impotentes, de
uma tragédia, como me definiu a grande dama do
teatro, Fernanda Montenegro, conversando sobre a
situação atual: 'Não é farsa, não é comédia, é pouco
para drama. E uma tragédia'. A tragédia é que temos
diversos exemplos de uso indiscriminado de soluções
institucionais, muitas contraditórias entre si.
Por que Lula não deu a sua opinião até agora sobre o
indulto presidencial ao deputado federal Daniel Silveira?
Simplesmente porque, além de ter negado a extradição
do terrorista italiano Cesare Battisti, que havia sido
condenado pelo Supremo Tribunal Federal, o PT
pretendia anistiá-lo, caso Fernando Haddad vencesse
em 2018.
A negativa de extradição foi uma decisão claramente
política, anos depois desmoralizada pelo próprio
indultado, que confessou seus crimes à polícia italiana,
após ser preso fora do Brasil. O ex-presidente foi
obrigado a admitir que cometera um erro.O interessante é que o advogado de Battisti no STF era
o hoje ministro Luís Roberto Barroso, que, anos mais
tarde, impediria monocraticamente o então presidente
Michel Temer de ampliar o indulto de Natal.Para derrubar essa decisão monocrática, o ministro
Alexandre de Moraes foi um dos que votaram a favor do
presidente da República, de quem fora ministro da
Justiça e por quem foi nomeado para o STF. O ex-todo-
poderoso José Dirceu criticou à época o mesmo
Supremo, dizendo estarmos em uma 'ditadura da toga',
quando o Supremo acha que pode limitar os poderes da
Presidência da República consagrados na Constituição.No caso atual, o Supremo começou errando ao abrir um
inquérito sobre as fake news em que a Procuradoria-
Geral da República não teve participação inicial, e o
ministro Alexandre de Moraes foi designado pelo então
presidente Dias Toffoli para relator sem que houvesse,
ao mínimo, um sorteio entre os membros do STF. O fato
de que as razões para tal inquérito eram abundantes -e
que ele acabou revelando uma rede de fake news
comandada de dentro do Palácio do Planalto -não
invalida o começo inconstitucional dentro do tribunal que
existe para definir o que é ou não constitucional.Foi desse inquérito que surgiram figuras de marginais
como o deputado Daniel Silveira, o blogueiro Allan dos
Santos, hoje foragido e candidato a um indulto
presidencial, e muitos outros que foram neutralizados,
como a ativista Sara Winter. Mais uma vez, o pouco
cuidado do STF com os rigores limitadores da legislação
levou a que o mesmo Alexandre de Moraes, um dos
principais alvos de Silveira, não se declarasse impedido
de julgá-lo no plenário.