Público • Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 • 13POLÍTICA
AR terá 14 comissões e o PS lidera
oito, incluindo Transparência
O tamanho do Governo já provocou
alterações na organização da Assem-
bleia da República: a conferência de
líderes decidiu ontem que o Parla-
mento terá nesta legislatura 14 comis-
sões em vez das 12 anteriores. E para
deÆnir os tempos de intervenção dos
partidos no plenário foi criado um
grupo de trabalho liderado pelo blo-
quista José Manuel Pureza, que apre-
sentará no dia 8 uma proposta.
A Comissão de Orçamento e Finan-
ças perde a pasta da modernização
administrativa, que passa a consti-
tuir, tal como no Governo, uma
comissão própria (a que se junta a
administração pública e a descentra-
lização), e é criada a Comissão para
a Transparência e Estatuto dos Depu-
tados, decorrente das alterações
aprovadas em Junho e Julho no cha-
mado “pacote da transparência”. O
grupo de trabalho que deÆniu o elen-
co das comissões foi coordenado
pela socialista Edite Estrela, actual
vice-presidente do Parlamento e que
na legislatura anterior presidiu à
Comissão de Cultura.
Na distribuição das presidências
das comissões, o PS Æcou com oito,
o PSD com cinco e o Bloco com uma.
Os socialistas Æcam com pastas como
a Defesa (numa altura em que a hipó-
tese de uma nova comissão de inqué-
rito a Tancos ainda paira no ar),
Orçamento e Finanças (que era lide-
rada pelo PSD na legislatura ante-
rior), Saúde (que nos próximos
meses ainda vai apanhar com as
“sobras” da regulamentação da Lei
de Bases da Saúde) e Transparência.
As comissões parlamentares serão
instaladas na quinta-feira, dia 7, e
iniciam os trabalhos no dia 8.
quinzenais nos dias 13 e 27 (mas a
segunda data pode ser alterada devi-
do a compromissos em Bruxelas).
Para já, o plenário vai tentar acorrer
a mais de uma dúzia de petições que
transitaram da legislatura anterior e
a cuja discussão os partidos poderão
juntar-se apresentando propostas.
Nos dias 14 e 15 serão discutidas
petições pelo Æm da violência obsté-
trica nos blocos de partos, sobre a
imparcialidade e independência dos
magistrados judiciais nos clubes de
futebol, pela obrigatoriedade de dis-
ponibilidade de sestas no ensino pré-
escolar público, em defesa do Pinhal
do Rei, pela baixa médica para doen-
tes oncológicos, pela residência
alternada dos Ælhos em caso de sepa-
ração dos pais e em defesa da mater-
nidade do Hospital dos Covões.
Os dias 6 e 20 estão reservados
para declarações políticas. A 21 have-
rá um debate sobre transição digital
(PS); a 22 outro sobre o processo de
regularização de precários na admi-
nistração pública (BE); a 27 o PSD
interpela o Governo sobre saúde; e
para 29 o PCP marcou um debate
temático sobre apoio às artes.Maria Lopes
Deputados únicos ainda
não pediram estatuto
de observadores (que foi
atribuído ao PAN)
na conferência de líderes
[email protected]Tendo em conta a entrada dos três
novos partidos e a comparação com
o estatuto de excepção que foi con-
ferido ao PAN (nos tempos e no esta-
tuto de observador na conferência
de líderes) em 2015, decidiu-se tam-
bém criar um grupo de trabalho
coordenado pelo bloquista José
Manuel Pureza, que terá de apresen-
tar até dia 8 uma proposta para as
diversas grelhas dos tempos de inter-
venção nos diversos tipos de deba-
tes. O grupo é constituído por um
representante de cada grupo parla-
mentar — o que deixa de fora os prin-
cipais interessados.Estatuto por pedir
A secretária da Mesa, Maria da Luz
Rosinha (PS), disse aos jornalistas
que nenhum dos partidos com um
deputado requereu ainda o estatuto
de observador na conferência de
líderes, por isso o assunto ainda não
foi discutido. Esse estatuto pode ser
pedido em qualquer altura. Ao que
o PÚBLICO apurou, os pequenos
partidos estão a tentar concertar
uma posição sobre o assunto.
Foram ainda feitos agendamentos
para Novembro: o primeiro-ministro
voltará ao Parlamento para debatesOs deputados únicos do Chega e da
Iniciativa Liberal (IL) estrearam-se
no Parlamento com temas que são
ou já foram bandeiras do CDS. É o
caso da segurança, da elevada carga
Æscal, dos “subsidiodependentes” e
dos antigos combatentes, temas que
eram recorrentes nos discursos de
Paulo Portas.
André Ventura trouxe para plená-
rio a crítica aos “subsidiodependen-
tes” que “vivem à conta do Estado”
em contraste com os portugueses
que são chamados “todos os dias a
trabalhar”. O deputado do Chega
não especiÆcou a que apoio Ænancei-
ro se referia, mas a crítica fez lem-
brar o discurso contra os abusos na
atribuição do rendimento social de
inserção (ex-rendimento mínimo
garantido), que já foi uma bandeira
do CDS na liderança portista. O ex-
líder do partido insistiu neste discur-
so considerado mais à direita até
2011, altura em que o CDS integrou o
Governo liderado pelo PSD.
O mesmo acontece com a exigên-
cia de reconhecimento aos antigos
combatentes da guerra colonial que
foi lançada por André Ventura e que
já foi um traço forte do CDS de Paulo
Portas. O deputado do Chega saiu
em defesa das forças de segurança,
uma causa que os centristas faziam
questão de manter na agenda mediá-
tica e que se tornou mais apagada
nos anos de liderança de Assunção
Cristas. O tema, que costuma ser
típico dos partidos de direita, parece
voltar a estar nas prioridades do
CDS. Numa das intervenções da ban-
cada, Telmo Correia assinalou o
“descontentamento das forças de
segurança” e referiu-se ao protesto
já marcado perante o que foi feito
pelo executivo nesta área nos últi-
mos quatro anos.
A bandeira do CDS contra a maior
carga Æscal de sempre parece que
veio para Æcar. Foi uma das tónicas
principais do discurso da líder par-
lamentar, Cecília Meireles. A depu-
tada prometeu que o partido vaiinsistir na proposta de “desagrava-
mento Æscal” e lamentou que o pri-
meiro-ministro não tivesse dado
“resposta directa à pergunta sim-
ples” do CDS sobre se pode garantir
que “nenhum português com os
mesmos rendimentos vai no próxi-
mo ano pagar mais impostos”. Aqui,
a centrista não esteve sozinha. Não
só porque o PSD também tem insis-
tido na questão da carga Æscal mas
também porque os deputados do
Chega e da IL Æzeram do tema um
dos traços principais do discurso de
estreia parlamentar. Cotrim Figuei-
redo (IL) referiu-se até a um “aumen-
to de poderes para a Autoridade
Tributária” previsto no Programa do
Governo, que “não se preocupa com
a protecção dos direitos dos contri-
buintes”. A referência que remete
para o CDS que defendia o contri-
buinte dos abusos da máquina Æscal.
Já Ventura (Chega) referiu-se aos por-
tugueses que vivem “sufocados em
IMI, taxas e burocracias”.
No tempo que teve disponível para
o debate do Programa do Governo
— o CDS é agora a quinta força políti-
ca na AR —, a bancada confrontou o
primeiro-ministro com uma questão
doutrinária: a eutanásia.Sofia Rodrigues
[email protected]Cecília Meireles lidera
actualmente a bancada do CDS[Serviços públicos]
são as nódoas mais escuras
da governação socialista
Rui Rio
Líder do PSDescuras
alistaChega e Iniciativa Liberal
cativam temas do CDS
Comissão Eventual para a Transparência vai passar a permanenteMIGUEL MANSO