Público - 01.11.2019

Público • Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 • 19

SOCIEDADE

Tanto o ministro das Infra-Estruturas

e Habitação, Pedro Nuno Santos,

como o Ministro do Ambiente e

Acção Climática, João Pedro Matos

Fernandes, se congratulam com a

decisão da Agência Portuguesa do

Ambiente (APA) e esperam que a

ANA-Aeroportos de Portugal, que

tem a concessão dos aeroportos,

tenha previsto o impacto que as

medidas mitigadoras exigidas pela

APA vão ter.

“Obviamente não se está à espera

que esse processo [da APA] seja só

para passar carimbo”, disse Pedro

Nuno Santos, acrescentando que é

preciso “estar preparado, obviamen-

te, para que no Ænal”, isso tenha um

encargo. “Mas não posso falar pela

ANA”, disse.

Pedindo “calma” para esperar

pelo que a empresa vai dizer em sede

de contraditório, o ministro das

Infra-Estruturas recusou dizer se o

calendário previsto pelo Governo se

mantém, mas foi deixando a ideia de

que não gostaria de ver novas exi-

gências, porque estava tudo previsto.

“Se não tivesse havido uma declara-

ção de impacte ambiental, não havia

aeroporto. Havendo, com condicio-

nantes, se forem cumpridas, pode

haver aeroporto. Não podemos acei-

tar a opinião da APA só quando nos

dá jeito”, disse.

O que a APA diz é que tem de haver

contrapartidas de mais de 48 milhões

Liliana Valente

Não podemos

aceitar a opinião

da APA só quando

nos dá jeito

Pedro Nuno Santos

Ministro das Infra-Estruturas

Governo satisfeito com “decisão técnica”.

ANA-Aeroportos de Portugal, nem por isso

[email protected]

do contrato com a ANA”, disse Pedro

Nuno Santos aos jornalistas. Na con-

ferência de imprensa, o ministro das

Infra-Estruturas e Habitação come-

çou por salientar que para o Governo

a localização do aeroporto no Mon-

tijo “era não só boa como as medidas

mitigadoras que a APA viesse a deÆ#

nir, [a localização] conseguia um

bom equilíbrio” até porque, lembrou

“não há aeroportos neutros do pon-

to de vista ambiental”.

O ministro do Ambiente assumiu

que “o Governo aceita a decisão da

Agência Portuguesa do Ambiente. É

uma decisão técnica.”

Surpresa e apreensão

A ANA Aeroportos de Portugal reagiu

à decisão da APA e em comunicado

enviado às redacções disse que vê

com surpresa e apreensão algumas

das medidas propostas para minimi-

zar o impacte ambiental do futuro

aeroporto do Montijo.

“A ANA vê com surpresa e apreen-

são algumas das medidas propostas,

que avaliará detalhadamente dentro

do prazo legal deÆnido”, aÆrma a

empresa. Diz ainda que, “em confor-

midade com o procedimento aplicá-

vel”, irá analisar “a exequibilidade,

equilíbrio e benefício ambiental des-

sas medidas, bem como as suas

implicações, tendo por base os pres-

supostos acordados anteriormente

para o projecto”. com Maria Lopes,

Sofia Rodrigues e Lusa

A ANA-Aeroportos diz que vai

analisar com detalhe as medidas

de euros para que o aeroporto avan-

ce. Verba que, tinha antes dito Matos

Fernandes, deverá estar acautelada

pelo promotor do projecto, a ANA.

Pedro Nuno Santos garantiu que

haverá interacções entre o Governo

e a empresa, mas para já espera que

decorram os prazos legais. “Teremos

oportunidade de interagir com a

ANA”, disse. Para depois acrescen-

tar: “Calma... vamos esperar que os

dez dias que os diferentes agentes

têm para se pronunciar decor-

ram.”

O calendário ainda não se sabe

como Æcará. Só depois da pronúncia

da ANA se seguirão “os próximos

passos, nomeadamente a negociação

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Aeroporto Humberto Delgado com-
pletou, pela primeira vez, doze meses
consecutivos com uma movimenta-
ção mensal de passageiros superior a
30 milhões de passageiros.
Os números da empresa indicam
um crescimento homólogo de passa-
geiros, no primeiro trimestre de 2019,
de 7,7%, explicado com a “excelente
época turística” e com um período
em que “o aeroporto de Lisboa bene-
Æciou do recente acréscimo de desti-
nos, incluindo uma ligação com Doha
operada pela Qatar Airways”.

Decisão “concertada”
Os autarcas comunistas ouvidos
ontem pelo PÚBLICO falam numa
decisão “concertada” e “condiciona-
da”. O presidente da Câmara Muni-
cipal do Seixal diz que “estava já tudo
concertado entre o Governo e a Vin-
ci Aeroportos”. É a única explicação
que encontra para a “insistência
num aeroporto no Montijo, com
todos estes problemas, que não exis-
tiriam na opção Alcochete”. Joaquim
Santos aponta os desenvolvimentos
públicos do processo, ontem, como
“encenação”. “As contrapartidas são
ridículas e ainda Æca mais ridículo
quando a ANA coloca em causa os
dois barcos para a Transtejo. Parece
uma encenação, um golpe de teatro
entre a APA e a ANA. Parece uma
novela, não apenas com um mau iní-
cio, mas também com um mau Æm”,
disse ao PÚBLICO o presidente da
Câmara do Seixal.
Também Rui Garcia (PCP), presi-
dente da Câmara da Moita e da Asso-
ciação de Municípios da Região de
Setúbal (AMRS), arrasa a decisão da
avaliação ambiental. “Perante os
enormes impactos negativos, o que
deveria ter acontecido era um pare-
cer desfavorável, mas o que veio a
prevalecer foi uma forte pressão e

condicionamento da parte do Gover-

no e da ANA para conduzir a esta

solução”, aÆrma. “Quando se decide

primeiro e avalia depois, quando sis-

tematicamente se diz que não há

alternativa, na prática, o que aconte-

ce é que se está a condicionar as deci-

sões da APA e a fazê-lo com argumen-

tos que são falsos, dado que a alter-

nativa do Campo de Tiro de Alcochete

existe e é melhor”, defende.

O autarca da Moita, o concelho

mais afectado com o ruído do novo

aeroporto, não acredita que as medi-

das de mitigação possam garantir o

bem-estar das populações. “Os efei-

tos vão existir de forma tremenda

junto da população das freguesias da

Baixa da Banheira e Vale da Amorei-

ra. É possível atenuar alguns efeitos

nas habitações, com o necessário

isolamento através da colocação de

vidros duplos ou caixilharias novas,

mas a verdade é que não vivemos

permanentemente dentro de casa ou

estamos no interior dos edifícios.

Quando saímos à rua, quando as

crianças vão ao recreio brincar, pra-

ticar desporto no espaço público ou

estamos a passear no jardim, não há

mitigação possível para essas situa-

ções e o bem-estar da vida das pes-

soas da zona afectada vai ser severa-

mente prejudicado.”

Rui Garcia acrescenta que “é ina-

ceitável que se pretenda instalar uma

infra-estrutura desta dimensão sem

considerar, sequer a médio prazo, a

questão da Terceira Travessia do

Tejo. O que a APA aÆrma ser neces-

sário são os barcos da Transtejo,

entre outras medidas pontuais posi-

tivas, mas o cerne da questão é a

necessidade da terceira travessia,

com a componente ferroviária, por-

que só isso é que pode desbloquear

a situação para ligar as duas mar-

gens”, defende.

s

nião

ando

turas