6 de março de 2019 | 63de Biodiversidade, junto com a Secre-
taria de Qualidade Ambiental. Há uma
questão de mudança na nomenclatura,
mas a atividade continua lá, não abri-
mos mão disso. O tema não está rele-
gado a segundo plano, de maneira
nenhuma. Pelo contrário.
O que está sendo pensado
para desestimular a ilegalidade,
algo que vá além do monitoramento
e da fiscalização?
Precisamos de incentivos para mos-
trar a quem está na ponta — o agri-
cultor, o pecuarista, quem faz o ma-
nejo florestal de madeira — que exis-
tem formas de compensá-lo financei-
ramente pelas atividades sustentá-
veis. Para isso, são necessários ins-
trumentos financeiros consistentes,
que cheguem até o destinatário final.
Se ele não tiver um ganho, vai acabar
não fazendo. Tivemos reuniões com
o Banco Mundial para captar recur-
sos para isso. Para pagamentos por
serviços ambientais, a captação deve
chegar a 96 milhões de reais. E o in-
centivo é para quem fizer a mais do
que manda a lei. Para quem tem a
opção de fazer a supressão vegetal e
escolhe voluntariamente não fazê-la,
essa escolha precisa ser feita com
base na possibilidade de uma com-
pensação financeira clara que ga-
ranta, também, o direito futuro de
voltar atrás, se quiser.Dar crédito mais barato
a quem preserva mais é uma
possibilidade de incentivo?
A ideia é muito boa, mas minha preo-
cupação — e da ministra da Agricul-tura — é que, quanto mais complexo
o mecanismo, mais difícil é fazer com
que ele seja efetivo e atinja as pes-
soas na ponta. A concessão de crédi-
to com ônus reduzido exigiria mais
partes para opinar, como o Ministério
da Economia, além de revisões orça-
mentárias ano a ano. Numa equação
mais direta, a obtenção de recursos
internacionais, como os do Fundo
Amazônia, pode ser mais efetiva.Ainda falta validar os dados
do Cadastro Ambiental Rural
e construir os planos estaduais
de recuperação ambiental.
Disso depende a meta do país
de plantar 12 milhões de hectares
de floresta. Como o Ministério
do Meio Ambiente vai ajudar?
Nós temos um papel de indutor da
solução. Vários estados já criaram
seus modelos de planos de regulari-
zação ambiental, mas são sistemas
diferentes, que, em alguns casos, não
conversam bem tecnologicamente
com a base de dados do Cadastro
Ambiental Rural. Queremos montar
um sistema em nível nacional, consi-
derando as peculiaridades de cada
bioma, e oferecer para os estados,
desonerando-os.O senhor é a favor do
autolicenciamento rural.
Isso não vai na contramão
da prevenção e do controle
do desmatamento?
Trata-se do mesmo princípio do Ca-
dastro Ambiental Rural, que é auto-
declaratório e submetido a verifica-
ção a posteriori. O produtor faz o li-
cenciamento, e o Estado se equipa
para verificar a veracidade daquilo. O
CAR já está funcionando desse modo
e o licenciamento pode funcionar
assim também.AGÊNCIA BRASIL